Justiça Federal quebra sigilo de empresas do filho de Lula

A Justiça Federal do Distrito Federal acatou o pedido da Receita Federal e quebrou o sigilo do material apreendido em empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A determinação foi publicada na última quinta-feira (29).

Em nota, a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do DF, lembrou que autorizou o pedido de busca e apreensão nas empresas LFT Marketing Esportivo, Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e Silva e Cassaro Corretora de Seguros. Em seguida, ressaltou a quebra do sigilo do material apreendido.

— Em relação a todo o material apreendido no dia 26/10/15, determinei “o afastamento do sigilo fiscal, bancário e sobre o fluxo de comunicações e de dados em sistemas de informática e telemática de todo o material apreendido, de maneira que a Polícia Federal possa examinar computadores e mídias, e, se for o caso, sujeitá-los à perícia”. Portanto, afastei os sigilos de tudo quanto tiver sido apreendido, inclusive nas três empresas acima referidas.

A juiza disse que a decisão facilita o trabalho de investigação da Polícia Federal, que cumpriu os mandados em São Paulo, na última segunda-feira (26).

Na mesma nota, a juíza afirmou que desconhece pedido da Polícia Federal para tomar depoimento de Luís Cláudio. A PF intimou o empresário na noite da última terça-feira (27), data na qual o ex-presidente Lula comemorou 70 anos. O depoimento estava previsto para esta quinta-feira (29), mas foi adiado.

Relembre o caso

A 3ª fase da Operação Zelotes da PF investiga a atuação de lobistas para ‘comprar’ medidas provisórias que beneficiaram o setor automotivo. A LFT teria recebido cerca de R$ 1,5 milhão Mauro Marcondes, um dos lobistas presos pela suspeita de negociar a edição e aprovação da MP 471 durante o governo Lula.

Luís Cláudio sustenta que os valores se referem a projetos desenvolvidos para uma empresa de Mauro Marcondes, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, em sua “área de atuação”, o esporte. Mas nunca deu detalhes dos serviços prestados.

Os advogados de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolaram nesta quarta-feira (28), junto ao Tribunal Regional Federal de Brasília, uma medida judicial questionando as “manifestas ilegalidades” presentes na decisão que autorizou a busca e apreensão em seu escritório, em São Paulo.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.

No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o MPF (Ministério Público Federal) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias que beneficiaram empresas do setor.