Ascom TJAL
A Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade de votos, manteve a validade do leilão das usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, pertencentes à massa falida da Laginha Agro Industrial. Os desembargadores negaram, nesta sexta-feira (10), o pedido de anulação feito pela Concre-Norte Indústria e Comércio, credora da Laginha, em um mandado de segurança.
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A empresa alegou supostas irregularidades na forma como o valor dos bens foi definido pelo Administrador Judicial da Massa Falida, o que teria feito as usinas serem arrematadas por um preço muito abaixo do que valeriam. Assim, a Cocre-Norte contestou decisão da Comissão de Juízes do 1º Ofício de Coruripe, que rejeitou o pedido de anulação, no primeiro grau de jurisdição.
Para a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, a fundamentação apresentada pelos juízes de Coruripe não deixa “espaço para se concluir que houve ato judicial esdrúxulo, teratológico ou com abuso de poder”, o que seria necessário para a concessão da segurança requerida.
“Da apreciação do ato judicial impugnado, afere-se que se utilizou de motivações/fundamentos regulares e apropriados à análise dos pontos reclamados pela requerente na origem, não apresentando um convencimento aberrante ou absurdo do que se tem como fundamentação plausível para deferimento/indeferimento daqueles argumentos apresentados pela impetrante”, afirmou a relatora no acórdão.
Entre as alegações da empresa credora estavam a de que o valor das usinas foi avaliado de forma equivocada quanto às suas capacidades; que houve supervalorização de gastos para reparos nas unidades produtivas; e que a análise não teria considerado o valor econômico do negócio, levando em consideração somente o valor estático dos bens móveis e imóveis.
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