Justiça mantém suspensa CNH de empresário que atropelou e matou PM em Arapiraca

A Justiça de Alagoas negou um pedido de flexibilização de medida cautelar feito pela pela defesa de Edson Lopes da Rocha e manteve suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do empresário. Ele é acusado de atropelar e matar a policial militar Cibely Barboza Soares, em Arapiraca, em outubro de 2023. O documento foi suspenso pela Justiça logo após o acidente.

A decisão de manter suspenso o documento do empresário foi proferida pelo juiz Alberto de Almeida, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, nesta quinta-feira (23). O Ministério Público de Alagoas também havia se manifestado pelo indeferimento do pedido da defesa.

Nos autos, o juiz cita que a medida de suspensão da CNH de Edson Lopes da Rocha visa prevenir a prática de novos delitos.

"No presente caso, observo que as circunstâncias que o norteiam detêm expressiva relevância, seja por conta da gravidade do delito ou seja por conta da repercussão deste na sociedade arapiraquense. Sendo assim, denoto que o acusado permanece em liberdade, embora esteja submetido à medidas cautelares, o que lhe assegura o direito à liberdade, mas com o objetivo de prevenir a prática de novos delitos. Dessa forma, entendo que as medidas impostas ao acusado já são as mais benéficas possíveis e a imposição da medida de suspensão da CNH relaciona-se inteiramente com os delitos em apuração. Este Juízo não pode desconsiderar os fatos ocorridos, sendo tal medida uma das mais relevantes, pois tem como objetivo prevenir que o acusado, supostamente e novamente, tire a vida de outras pessoas inocentes. Além disso, pelo que se infere dos autos, o acusado possui um certo padrão de vida que o possibilita contratar motoristas particulares ou utilizar transportes públicos e serviços de aplicativos, que o auxiliam no deslocamento para exercer sua atividade laborativa, que não aparenta estar relacionada com a condução de veículos automotores. Sendo assim, a medida cautelar de suspensão da habilitação do denunciado Edson Lopes ainda é eficaz e não merece ser revista, consoante informações pontuadas acima. Pelo exposto, indefiro o pedido de flexibilização da medida cautelar", disse o magistrado.

Empresário é réu por cinco crimes

Edson Lopes da Rocha, que está em prisão domiciliar, se tornou réu por cinco crimes contra Cibelly Barboza Soares e Gheymison do Nascimento Porto. Entre os crimes pelo qual o empresário vai responder, está a acusação de homicídio doloso contra Cibelly Barboza Soares, que não resistiu ao atropelamento e morreu.  Além desse crime, Edson virou réu por:

• Tentativa de homicídio contra o também policial Gheymison do Nascimento Porto;
• Omissão de socorro;
• Fugir do local para se esquivar de uma possível prisão em flagrante;
• Dirigir embriagado.

Além de Edson Lopes, o amigo dele, um homem identificado como João José dos Santos, também se tornou réu por dois crimes. Segundo as investigações, o amigo omitiu socorro às vítimas e teria tentado atrapalhar as investigações.