Justiça revoga prisão de envolvidos em “live de sexo” presenciada por criança de 2 anos

A Justiça de Alagoas revogou a prisão dos outros cinco envolvidos no caso da “live de sexo” que foi presenciada por uma criança de dois anos, em Teotônio Vilela, Agreste do Estado. A decisão do juiz Mário de Medeiros, do Foro do município, foi dessa terça-feira (06) e determina medidas cautelares para os acusados.

Como argumento para a soltura, o magistrado pontuou que não foi oferecida denúncia do Ministério Público do Estado, não foram pedidas diligências, os envolvidos têm ocupação lícita e residência fixa, além de não apresentarem indícios de que poderiam repetir o crime.

Um dos acusados entrou com pedido de avaliação, alegando problemas mentais. O juiz determinou a instauração do incidente de insanidade mental. Apenas depois da apresentação do laudo que ateste a condição, o documento será anexado ao processo principal. O laudo deverá ser concluído e enviado à Justiça dentro do prazo de 45 dias.

Veja as medidas cautelares determinadas:

• Proibição de manter contato com a vítima, devendo dela permanecer distante no mínimo 300 (trezentos) metros (art. 319, III do CPP);
• Comparecimento em Juízo para informar e justificar suas atividades sempre que intimado (art. 319, I do CPP); 
• Necessidade de manutenção do endereço de domicílio atualizado nos autos e proibição de se afastar da comarca, por mais de cinco dias, sem autorização deste Juízo. 

O caso

Uma live que mostrou o sexo entre um homem e uma mulher virou caso de polícia no município de Teotônio Vilela. O casal que praticou o ato e mais quatro pessoas foram presas em flagrante após denúncia ao Conselho Tutelar da cidade, pois uma criança de apenas dois anos presenciou a cena, na companhia dos pais e da avó. 

Esta última, inclusive, foi uma das pessoas detidas. Já o pai e a mãe fugiram com a vítima e ainda não foram encontrados.

Após a divulgação do vídeo, o Conselho Tutelar tomou conhecimento da presença da criança e acionou a Polícia Militar. A equipe esteve no local indicado e localizou seis pessoas envolvidas. Além do casal filmado e da avó da menor, os PMs detiveram outras três pessoas que assistiam ao sexo.