Justiça suspende cancelamento do concurso do Corpo de Bombeiros

A Justiça de Alagoas deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado e determinou a suspensão do cancelamento das etapas do concurso público para Soldado (praças) do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. A decisão, proferida nessa sexta-feira, 17, determina, ainda, que o Estado de Alagoas se abstenha de realizar nova seleção, até a conclusão da investigação referente às supostas fraudes no curso da Polícia Civil. 

Conforme o defensor público e autor da ação, Ricardo Melro, a SEPLAG fundamentou o cancelamento dos concursos no inquérito policial que teria apontado as fraudes, entretanto, em resposta a requisição de informações da defensoria, a comissão de Delegados informou que a operação policial, no caso do certame para o Corpo de Bombeiro, foi apenas para os candidatos aprovados para o cargo de Soldado, e que estão analisando os dados apreendidos para detalhar a extensão da fraude. Ou seja, que pode haver delimitação dos favorecidos.

“É uma medida cautelar. É prudente aguardar a conclusão das investigações para tomar a decisão mais acertada. Se a conclusão for no sentido da delimitação da fraude, exclui-se os fraudadores e segue o concurso com os que não participaram do esquema. Só se saberá com a conclusão da investigação”, disse Ricardo Melro. 

O concurso para o Corpo de Bombeiros Militar foi cancelado no último mês de outubro, juntamente com os concursos das polícias Civil e Militar de Alagoas. O cancelamento aconteceu após investigações policiais apontarem a ocorrência de fraude, durante a aplicação das provas objetivas do concurso da Polícia Civil.

Na ocasião, os candidatos ao concurso do Corpo de Bombeiros buscaram o auxílio da Defensoria Pública, a fim de reverter o cancelamento, pois, o certame já tinha encerrado todas suas etapas e a necessidade de refazê-las traria prejuízos para todos os candidatos.

Estado diz não ter tido acesso à decisão. A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou, na tarde deste sábado (18), que ainda não teve acesso à decisão e disse ter histórico de cumprimento das decisões e que trabalha para diminuir os danos causados pelas supostas fraudes. Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informa que ainda não teve acesso ao teor completo da decisão da juíza Esther Manso, da 16° Varal Cível da Capital. Mas reforça que o Governo Estadual tem um histórico de cumprimento às decisões judiciais e está empenhado em  reduzir os danos a todos os envolvidos. Faz-se necessário frisar, ainda, que todas as medidas tomadas até o presente momento estão fundamentadas na orientação de especialistas e no histórico de decisões de outros estados brasileiros.