Justiça suspende decisão que deu reintegração de posse em área de Riacho Doce

A Justiça de Alagoas suspendeu uma decisão que havia dado parecer favorável à reintegração de posse de uma área, que fica localizada no bairro de Riacho Doce, no Litoral Norte de Maceió. Em dezembro de 2024, uma família teria entrado com um processo de reintegração junto à Justiça e ganhado posse de toda a área. O terreno, que conta com mais de 90 hectares, seria de posse da construtora Norcon.

A suspensão da reintegração de posse do local foi proferida pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz, nessa quarta-feira (22). Nos autos, o magistrado cita que houve omissão de informações dos advogados da família ao longo do processo, o que teria induzido o juiz a erro.

"Compulsando os autos, verifico que o presente processo se trata da mesma área discutida nos autos, processo de reintegração de posse que tramita neste Juízo. Em sua exordial, verifico que a parte autora omitiu a existência do referido processo, bem como da decisão que deferiu a medida liminar em favor dos réus no processo anterior. Em que pese a referida omissão, verifico, da mesma forma, que as atitudes realizadas pelos requeridos narradas na inicial não deveriam ter sido realizadas sem a autorização deste Juízo, em virtude do fato de que o processo encontrava-se suspenso. Nesse contexto, verificando que o Juízo plantonista foi induzido a erro, ante a possibilidade de litispendência entre as duas demandas e ter alterado decisão judicial proferida por este Juízo, bem como diante da atitude dos réus de promover alterações na área objeto dos processos, entendo prudente, por cautela, determinar a suspensão da decisão de fls. 80/86, até o julgamento do mérito das duas demandas, visto que também foi determinada a suspensão da liminar proferida nos autos", citou o magistrado.