Justiça suspende edital de concessão do Complexo do Ibirapuera

A 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo suspendeu ontem (17) a publicação do edital de concessão do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, o complexo do Ibirapuera, que tem dois ginásios, estádio de atletismo e parque aquático. 

O pedido foi apresentado em ação popular assinada por diversos atletas, ligados principalmente ao grupo Esporte Pela Democracia. A decisão ainda pode ser contestada judicialmente. 

Na decisão, a juíza Liliane Keyko Hioki alega que o processo licitatório é precipitado e feito sem análise sobre se o projeto apresentado pelo poder público realmente atende ao interesse público. A magistrada ainda destacou a possibilidade de que eventual aceitação do pedido de tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) deve ser considerada pelo Poder Público e pelos interessados na elaboração do edital e das propostas da licitação de concessão.

Segundo a juíza, no complexo se desenvolve um projeto social que beneficia atletas de menor poder aquisitivo de todo o país que residem e treinam nas suas dependências. “É certo que, como todo aparelhamento esportivo público do país, o complexo foi esquecido pelo Poder Público e não se mostra tão grandioso como outrora, há deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco da cidade. A preservação, como em qualquer país civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público”, diz a juíza em sua decisão. 

A magistrada destaca ainda que a concessão pretendida parece transformar uma das poucas áreas públicas destinadas a práticas esportivas e de lazer em centro comercial, primordialmente, e, secundariamente, área para esportes. “Destruir-se-á todo o complexo aquático e o estádio para dar lugar a um hotel e um centro de compras, sem contar que o ginásio será convertido em espaço para restaurantes e centro comercial. Haverá, por certo, a construção, prevista, de uma arena multiuso, cuja primordial destinação assemelha-se a uma casa de e uma pequena área para atividades esportivas, porém, perde-se a principal destinação do complexo e toda a história arquitetônica do projeto original”, afirma. 

A ação pública foi protocolada por ex-atletas como o velocista André Domingos, a esgrimista Maria Julia Herklotz, o nadador Ricardo Prado, a jogadora de vôlei Vera Mossa, além do filho do arquiteto e atleta olímpico Ícaro de Castro Mello, Eduardo de Castro Mello, e o pelo ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro.