Assessoria
Na manhã desta segunda-feira (23), no Plenário Silvânio Barbosa, foi apresentado e discutido o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020. No prazo de 30 dias, os líderes comunitários poderão mandar suas demandas para análise do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Finalização Financeira, Antônio Holanda (MDB).
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Para o próximo ano, segundo o documento enviado pelo Executivo, a proposta de receita e despesa será de R$ 2.629.415.406.
O orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país.
Por meio de dados, os analistas de Planejamento e Orçamento da Câmara Municipal de Maceió, Renato Monteiro e Diego Farias, explicaram que o modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos que constituem etapas distintas, porém integradas, de forma que permitam um planejamento estrutural das ações governamentais, sendo eles: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda de acordo com os analistas, a LDO estipula as metas e as prioridades da administração pública municipal, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária municipal e fixa a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências de fomento.
Além do presidente da comissão, a audiência contou com a participação dos vereadores José Márcio Filho (PSDB), Francisco Sales (PPL), Fátima Santiago (Progressistas) e Beto da Farmácia (PROS).
Para o vereador e presidente da comissão, Antônio Holanda, uma audiência como essa é extremamente importante para que os líderes comunitários tenham conhecimento da proposta enviada pelo Executivo e possam apresentar suas demandas.
“Anualmente a Casa promove esta audiência pública para que os líderes das regiões da nossa capital exponham as necessidades dos seus bairros. A partir de hoje, eles terão 30 dias para enviarem as solicitações para que a comissão possa analisar e tentar atendê-las, objetivando a melhoria dessas regiões de Maceió”, declarou.
A vereadora Fátima Santiago se pronunciou e disse que os vereadores são muito cobrados, mas a sociedade deve estar presente em momentos como este porque tem o direito, dentro da emenda impositiva, de 2% do que é arrecadado para colocar onde entender que é prioridade seja saúde, educação ou pavimentação.
Idosos
Representando o Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa, Tereza Lins, pediu atenção e recursos para a política municipal voltada aos idosos.
“Essa audiência é importante e a sociedade civil precisa estar no controle social. Enquanto conselho, estou aqui para defender a participação e o orçamento voltado para a pessoa idosa. Agora temos a política municipal e hoje é o dia de lembrarmos a Casa de alocar recursos para a política da pessoa idosa”, destacou.
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