Leia a íntegra da decisão de Moraes que fundamentou prisão de Collor

Publicado em 25/04/2025, às 08h38
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Gilson Monteiro

Nesta sexta-feira, 25, o ex-presidente Fernando Collor foi preso no Aerporto Zumbi dos Palmares, após decisão dessa quinta-feira, 24, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente. Collor foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

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Na decisão de 10 páginas, Moraes, avalia que o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente tem “caráter procrastinatório”, ou seja, a intenção de adiar uma decisão.

“Acrescente-se que o caráter procrastinatório do recurso pode e deve ser reconhecido monocraticamente pelo Ministro relator, o qual tem competência também para determinar a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da pena, conforme ilustram as decisões monocráticas proferidas”.

Moraes diz ainda que os argumentos da defesa de Collor represetam apenas, “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.

Leia a decisão na íntegra.

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