Licença-paternidade: o que muda com o novo Projeto de Lei?

Uma proposta que amplia os direitos da licença-paternidade foi aprovada pelo Senado nessa quarta-feira (4/3). Ela amplia gradualmente o período de afastamento, chegando a 20 dias, em 2029, e cria o salário-paternidade, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, a licença-paternidade padrão é de cinco dias, com o salário pago integralmente pelo empregador. No entanto, empresas que participam do programa Empresa Cidadã já oferecem 15 dias, mas recebem incentivos fiscais em troca.

O Projeto de Lei nº 368/25 busca unificar o benefício, chegando a 20 dias padrão e até 30 dias a empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã.

A ampliação ocorrerá de forma escalonada:

• 10 dias de afastamento em 2027;

• 15 dias em 2028;

• 20 dias a partir de 2029.

Como vai funcionar o salário-paternidade

Com a criação do salário-paternidade, o INSS será o responsável por cobrir a remuneração do trabalhador durante o período de afastamento, de forma semelhante ao que já ocorre com a licença-maternidade. Na ocasião, a empresa paga o salário ao funcionário e depois é ressarcida pelo governo ao abater o valor das contribuições previdenciárias.

Impacto financeiro e operacional para as empresas

Para o setor produtivo, a proposta representa um alívio no caixa, já que o custo direto do salário deixa de ser uma despesa da empresa e passa a ser uma responsabilidade do sistema previdenciário. Isso pode incentivar a adesão e o cumprimento da lei, especialmente por parte de pequenos e médios negócios, que antes poderiam ter dificuldades em arcar com o afastamento.

Apesar da vantagem financeira, as companhias precisarão adaptar seus processos de recursos humanos para administrar o ressarcimento junto ao INSS. Do ponto de vista operacional, o planejamento para cobrir a ausência de um funcionário por um período que chegará a 20 dias continua sendo um desafio, exigindo uma organização interna para a redistribuição de tarefas e manutenção da produtividade.

A medida é vista como um avanço para o fortalecimento dos vínculos familiares, garantindo a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê para incentivar apoio à mãe no período do puerpério e estimular a divisão de responsabilidades nos cuidados com a criança desde o início.