Líder do DEM diz que decisão de Maranhão não tem valor jurídico

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse há pouco que a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma, não tem nenhum valor jurídico porque o processo não está mais na Casa. 

Para Avelino, a votação do processo é um ato jurídico perfeito e acabado. O líder disse que consultou vários juristas que também entendem que a decisão de Maranhão não tem valor nenhum.

Waldir Maranhão pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de 5 (cinco) sessões contados a partir da devolução do processo.

Avelino disse que Maranhão não tem legitimidade para tomar essa decisão e afirmou ainda que ele não tem condições de continuar presidindo a Câmara.

O líder do DEM afirmou que o partido deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Maranhão.