Lista de material escolar: Procon Maceió inicia fiscalização

O Procon Maceió deu início as fiscalizações para verificação dos itens solicitados nas listas de materiais das escolas particulares da capital alagoana. Ao todo, o Procon visitará 50 unidades de ensino, que devem entregar a lista referentes a 2019 em um prazo de 10 dias úteis.

O principal objetivo da operação é analisar se os itens que constam nas listas podem ou não ser cobrados pela instituição. Trata-se de uma operação simultânea que vem acontecendo nas capitais do Nordeste.

De acordo com o diretor do Procon Maceió, Leandro Almeida, em princípio, a ação terá um caráter educativo. “Inicialmente, daremos um prazo para as escolas excluírem da lista os itens que não são permitidos de acordo com a lei federal nº 12.886/2013. Depois, publicaremos uma portaria com uma lista com exemplos de materiais que não podem ser cobrados”, explicou.

O Procon Maceió alerta ainda que marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pelas escolas.  Além disso, taxa para a obtenção do material escolar é uma situação facultativa, ou seja, caberá ao consumidor escolher entre comprar os materiais ou pagar um valor à instituição para a obtenção deste material.

Caso desconfie de irregularidades ou para reclamações e dúvidas, os consumidores devem entrar em contato com o Procon Maceió pelos números 0800-082-4567 e 98882-8326 (WhatsApp).