Lula oficializa ex-presidente do STF em sua equipe de advogados

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou ontem, em uma procuração enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a entrada do ex-presidente do STF José Paulo Sepúlveda Pertence na equipe de advogados do petista. Além de Sepúlveda Pertence, foram habilitados a defender Lula outros seis advogados, incluindo dois dos três filhos do ex-ministro, Evandro e Pedro Pertence.

No documento (veja abaixo), o advogado Cristiano Zanin Martins confere a Sepúlveda Pertence e sua equipe “plenos e gerais poderes para o foro geral, com a cláusula ‘ad judicia et extra’, em qualquer juízo, instância ou tribunal”. A procuração ressalta que o ex-ministro atuará “especialmente” para representar a defesa de Lula no habeas corpus preventivo movido no STF para evitar a prisão do ex-presidente.

Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá, Lula pode ser preso logo após o julgamento de seus embargos de declaração à 8ª Turma do TRF4, conforme determinaram em seus votos os três desembargadores do colegiado, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus. Os magistrados adotaram o atual entendimento do STF, que permite as prisões de réus para cumprimento de pena depois de condenações na segunda instância.