Maceió abre seleção de empresas para instalar pontos de apoio a entregadores por aplicativo

A Prefeitura de Maceió deu início ao processo para implantação de pontos de apoio destinados a entregadores por aplicativo. O edital de chamamento público para credenciar empresas interessadas na instalação, operação e manutenção dos espaços foi publicado no Diário Oficial do Município, e o recebimento das propostas começa no dia 23 de julho.

A iniciativa foi viabilizada após a regulamentação da Lei Municipal nº 7.246/2022 e prevê a criação de locais de apoio para motoboys e ciclistas que atuam na cidade. Os espaços deverão oferecer estrutura gratuita com área de descanso, banheiros acessíveis, local para refeições, pontos de recarga para celulares e equipamentos eletrônicos, bicicletário e, quando possível, vagas para motocicletas. Também poderão contar com bebedouros, acesso gratuito à internet e outros serviços.

Os pontos de apoio poderão ser instalados em áreas públicas, mediante autorização da prefeitura, ou em imóveis privados, como shoppings, postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais. A prioridade será para regiões com grande fluxo de entregas, como corredores gastronômicos e centros comerciais.

As empresas credenciadas serão responsáveis por todos os custos de implantação, funcionamento e manutenção dos espaços. Como contrapartida, poderão explorar publicidade nos locais, desde que respeitem as normas municipais e obtenham autorização do poder público. O edital também determina que o acesso aos equipamentos seja totalmente gratuito, proibindo qualquer cobrança ou exigência de consumo para utilização da estrutura.

As propostas deverão incluir documentação jurídica e fiscal, além de projeto arquitetônico, plano de operação e manutenção, cronograma de execução e plano de trabalho. A análise será feita por uma comissão especial da prefeitura, que levará em consideração critérios técnicos e a qualidade dos projetos apresentados.

O credenciamento terá início em 23 de julho. As empresas interessadas poderão entregar a documentação presencialmente na Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC), no bairro de Jaraguá, ou encaminhá-la por e-mail, conforme as regras previstas no edital. O acordo de cooperação terá validade inicial de um ano, podendo ser renovado.