Maceió é destaque nacional na Lei de Proteção de Dados

A Prefeitura de Maceió é destaque no "Guia introdutório para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em Municípios", elaborado em parceria com o Fórum Inova Cidades para auxiliar prefeituras na implementação da LGPD. O material apresenta conceitos fundamentais da legislação, desafios, soluções para adequação e boas práticas adotadas por diferentes municípios.

Além de ser um exemplo citado no documento, Maceió também contribuiu ativamente para sua elaboração. O assessor técnico do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), Italo Brasil, integrou a equipe responsável pela construção do guia, reforçando o compromisso da gestão municipal com segurança digital e transparência na administração pública.

O guia destaca algumas iniciativas desenvolvidas pela Prefeitura de Maceió, como a Estratégia de Dados da Cidade e o Guia Setorial de Dados do Iplan, que orientam a gestão e a proteção das informações no município. Esses instrumentos seguem os pilares de Governança, Riscos e Compliance (GRC) e incluem:

• Política de Governança, Riscos e Compliance – estrutura de gestão de dados que garante segurança, integridade e conformidade com a legislação vigente.

• Política de Segurança da Informação – diretrizes para assegurar a privacidade e proteção dos dados municipais.

• Política de Compartilhamento de Dados – regras para a troca segura de informações entre unidades administrativas e terceiros.

• Inventário e Padrões de Qualidade de Dados – ferramentas para organizar e padronizar dados essenciais à gestão pública.

O presidente do Iplan e do Fórum Inova Cidades, Antonio Carvalho, destacou a importância do material. “Este guia é um instrumento fundamental para auxiliar os municípios na adequação à LGPD, garantindo a proteção dos dados dos cidadãos e promovendo uma gestão responsável e inovadora”, afirmou.

Já Italo Brasil ressaltou que a participação de Maceió na elaboração do guia reforça o compromisso da cidade com a proteção de dados e a transparência. “A LGPD é uma oportunidade para fortalecer a confiança entre governo e cidadãos, garantindo o uso ético e seguro das informações pessoais”, disse.

O guia completo pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/guia-lgpdmaceio.