Magistrados devem avaliar manutenção ou não de prisões para não gerar crise na segurança pública

Em ofício sobre a adoção de medidas preventivas à propagação do coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo, o corregedor geral Fernando Tourinho reforçou que os magistrados do Tribunal de Alagoas devem avaliar todo o contexto da necessidade ou não da manutenção de prisões cautelares para que eventuais decisões de soltura de reeducandos não gerem crise na segurança pública estadual.

“É importante que o magistrado avalie todo o contexto acerca da necessidade ou não da manutenção dessas prisões cautelares e conheça a realidade local, buscando a melhor alternativa a fim de evitar atos e/ou decisões conflitantes, cujas consequências contribuam a uma possível e eminente crise na segurança pública”, afirmou o desembargador, que encaminhou recomendações após reunião virtual do Comitê de Atores Judiciais.

Os atores judiciais, dentre os quais o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Sampaio, e o delegado Paulo Cerqueira, da Polícia Civil, discutiram não apenas a recomendação do CNJ como também os cuidados que estão sendo adotados pelo poder público para garantir a preservação da saúde dos policiais civis e militares, que continuam em atividade para garantir a segurança da população alagoana.

O corregedor também relembrou, no documento, que as determinações constam da recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que seu objetivo é a busca por medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus  (COVID-19) nos sistemas de justiça penal e socioeducativo de todos os estados da federação, incluindo as unidades carcerárias e do Núcleo de Internação Socioeducativo em Alagoas.

Considerando o compromisso da Corregedoria com os magistrados, o desembargador Fernando Tourinho também enfatizou, no ofício circular, que endossa ainda a “luta por um Poder Judiciário cada vez mais forte e atuante”, na certeza de que a união de esforços e a colaboração conjunta superará todos os obstáculos, como os que se apresentam no momento de enfrentamento à pandemia do coronavírus.