Maia: 'Bolsonaro deve enviar nova regra de ouro e reforma de servidores'

Após um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, propostas que tratam de mudanças na regra de ouro (que proíbe endividamento para pagar despesas correntes, como salários) e de uma reforma administrativa (para reduzir gastos com servidores).

A ideia, segundo Maia, é que a Câmara e o Senado dividam a apreciação das duas matérias: a reforma administrativa será analisada primeiro na Câmara e a da regra de ouro terá sua tramitação compartilhada entre deputados e senadores.

O texto a ser enviado da regra de ouro terá como base uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A redação é de interesse do ministro Paulo Guedes (Economia).
O governo não consegue fechar os números dentro do exigido pela regra de ouro e só não é responsabilizado porque a lei permite o uso de crédito adicional do Congresso.

A norma é considerada inócua por técnicos do Ministério da Economia e do Congresso por só responsabilizar os agentes públicos sem prever reequilíbrio das contas.

A proposta prevê ações como o aumento de tributação sobre servidores e a redução de jornadas e salários no funcionalismo público. Nas contas do deputado, as ações como um todo poderiam gerar ao menos R$ 102 bilhões para a União em um ano.

Segundo disse Maia neste domingo, as modificações na regra de ouro são importantes para a garantia de "gatilhos e controle de despesas no curto prazo".

"Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$40 ou R$50 bilhões. E a capacidade de investimento do estado vai ficando cada vez menor", justificou o presidente da Câmara. Ele deu as declarações ao final da convenção nacional do MDB, em Brasília.

A reforma administrativa, por sua vez, está em fase final de elaboração no Ministério da Economia.

Ela deve prever, entre outros itens, o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com o setor privado, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções.