Maia determina instalação de comissão para analisar restrição do foro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta quinta-feira (3) a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que restringe o foro especial.

Também na quinta, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, restringir o foro especial: passarão a tramitar em instâncias superiores só os processos que tiverem ligação com o mandato e forem relacionados a crimes supostamente cometidos no período dele.

A comissão especial havia sido criada por Maia em dezembro de 2017, mas ainda não tinha sido instalada porque os partidos não haviam indicado seus membros. Ela é a fase final da tramitação da PEC antes de o texto ir para votação no plenário da Casa.

A reunião de instalação deve ocorrer na quarta (9).

Mesmo que a comissão aprove rapidamente o projeto, a deliberação em plenário não deve ocorrer em 2018. Em primeiro lugar, porque a votação de emendas à Constituição está suspensa enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro -cujo decreto prevê que se estenda até dezembro deste ano.

Mesmo que o projeto pudesse ser votado, no entanto, haveria dificuldades para sua aprovação (que deve ser em dois turnos, com apoio mínimo de 308 deputados). A Câmara vem enfrentando dificuldades para aprovar projetos de relevância, e em ano eleitoral, é pouca a disposição dos parlamentares para a votação de matérias polêmicas.