Agência Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o destaque do Podemos, de criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, pode dar uma sinalização péssima para a reforma, já que todas as outras categorias vão se aposentar com idade mínima e, pela proposta do partido, a idade mínima para policiais pode ser suprimida. O texto aprovado pela comissão prevê que os policiais se aposentem aos 55 anos.
Ele explicou que tem dialogado com o partido para que encontrem uma solução, no sentido de reintroduzir uma regra de transição para a categoria.
“Não é o ideal, mas é um prejuízo menor do que a retirada da idade mínima, isso que estão tentando construir. A retirada da idade mínima era uma sinalização péssima, a construção de uma regra de transição igual ao do regime próprio é mais correta e mais justa”, disse o presidente.
A emenda a ser apresentada pelo Podemos foi rejeitada na comissão, mas o partido quer reapresentar em Plenário. A proposta permite aos policiais (exceto agentes penitenciários e socioeducativos) se aposentarem com pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltar quando da publicação da EC; concede pensão integral com paridade no exercício da função; e pensão de 70% de cota familiar mais 10% nos demais casos
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