Maioria do Supremo aceita denúncia e Cunha passa a ser réu na Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, relator do processo contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, votou nesta quarta-feira (2) pela aceitação parcial da denúncia contra o peemedebista.

Outros cinco ministros acompanharam Zavascki, formaram a maioria no colegiado e, portanto, Eduardo Cunha se tornou réu no STF. O resultado, porém, é parcial, uma vez que os ministros podem mudar de posição até a proclamação do resultado final, que sai na quinta-feira (3).

Os ministros que acompanharam Teori Zavascki foram: Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), também faz parte da denúncia e, portanto, também se tornou ré pelo crime de corrupção.

A aceitação da denúncia contra Cunha e Solange, porém, foi parcial. Em seu voto, o ministro Teori Zavascki entendeu que não existem indícios de crimes entre 2006 e 2007, exatamente no período em que houve a contratação de navios-sonda pela Petrobras e o pagamento de propina supostamente foi acertado.

Zavascki entendeu que Cunha participou apenas do segundo momento do crime, quando pressionou o lobista Júlio Camargo a fazer pagamentos de propina.

Cunha foi denunciado pelo PGR (Procurador-geral da República), Rodrigo Janot, em agosto do ano passado por suspeita de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.

Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a Procuradoria, Solange atuou na Câmara para defender os interesses de Cunha no esquema. Em 2011, ela apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa para questionar contratos de empresas com Petrobras, mas que tinham como objetivo não apurar irregularidades, mas pressionar o pagamento das propinas pelas empresas a Cunha. 

Comissão de Ética

Ontem, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados avançou no processo de quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha e aceitou o processo. Agora, o presidente da Câmara terá dez dias para se explicar sobre a suposta mentira que disse na CPI da Petrobras, quando negou que tivesse contas secretas na Suíça, para onde teriam ido recursos ilícitos da Petrobras.