Ascom Seades e Ascom Equatorial Energia
A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) intensificou a mobilização em todo o estado para garantir que mais de 212 mil famílias não percam o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Para que isso não ocorra, essas famílias precisam atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) até 31 de dezembro deste ano.
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A medida decorre das novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Normativa nº 1.147, que torna obrigatória a atualização cadastral. Entre as exigências, estão a vinculação do titular da conta de energia à família inscrita no CadÚnico e a correspondência entre o município da unidade consumidora e o registrado no sistema.
Para evitar que famílias em situação de vulnerabilidade social sejam prejudicadas, a Seades atua em parceria com os municípios, ampliando o atendimento e reforçando as ações de orientação e busca ativa.
“A Tarifa Social é uma política essencial de justiça social. Nosso compromisso é assegurar que esse direito chegue a quem mais precisa. Estamos mobilizando toda a rede socioassistencial para orientar e garantir que nenhuma família perca esse benefício por falta de informação”, destaca a secretária da Seades, Kátia Born.
As famílias com inconsistências cadastrais já estão sendo notificadas pela concessionária de energia e devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação, levando CPF, documentos de todos os membros da família e comprovante de residência
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para programas sociais e um instrumento estratégico para a inclusão e proteção social. Manter os dados atualizados é fundamental para garantir direitos e ampliar o acesso às políticas públicas.
A atuação integrada entre Estado e municípios reforça o compromisso do Governo de Alagoas com a redução das desigualdades e a proteção das famílias mais vulneráveis. A Seades seguirá monitorando o processo e intensificando as ações para assegurar que o benefício chegue a quem mais precisa.
Sobre o desconto
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal, em parceria com as distribuidoras de energia, que concede descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias de programas sociais.
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