Flávio Gomes de Barros
Pessoas condenadas por crimes hediondos ficam impedidas de assumir cargos públicos e os condenados por esses crimes devem ser afastados.
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É o que prevê projeto de lei do deputado federal Marx Beltrão (União Brasil/AL), que já ganhou parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Marx Beltrão justifica sua iniciativa:
“Não podemos permitir que condenados por crimes hediondos façam concurso ou permaneçam no serviço público. É uma vitória da defesa da ética e do combate à criminalidade. Quem exerce uma função pública deve respeitar a lei e a confiança da população”.
A Lei nº 8.072/1990 tipifica os crimes hediondos, incluindo homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, estupro e estupro de vulnerável.
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