Redação
O deputado federal Marx Beltrão (PSD) afirmou nesta sexta-feira (04) ao Tudo na Hora que vai sugerir à bancada de seu partido na Câmara “a convocação do ministro Paulo Guedes para que ele explique aos deputados qual proposta é esta que pode desvincular receitas de áreas como educação e saúde”.
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Beltrão reagiu à fala do ministro da Economia, que traçou uma rota a ser adotada pelo governo Jair Bolsonaro caso a proposta de reforma da previdência não seja aprovada no Congresso: "desindexar, desvincular e desobrigar" todo o Orçamento federal.
“Não podemos aceitar esta fala sem uma explicação mais abrangente e consistente por parte do ministro. Primeiro porque a vinculação do Orçamento garante que áreas vitais como saúde e educação tenham um mínimo nacional de investimentos garantidos. Segundo porque a fala do ministro Paulo Guedes soa como uma ‘ameaça’ e uma ‘afronta’ ao parlamento” afirmou o parlamentar.
Hoje a União deve aplicar ao menos 15% de sua receita corrente líquida anual em ações e serviços públicos de saúde. No caso da área de educação, o limite mínimo é ainda maior. O art. 212 da Constituição diz que "a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".
Um percentual de 92% dos gastos federais estão comprometidos. Este comprometimento ocorre com despesas obrigatórias, como pessoal e previdência, e vinculadas, como as receitas para setores como saúde e educação.
“Saúde e educação precisam ter percentuais de gastos obrigatórios. Isto é uma garantia de que tais áreas serão vistas de modo primordial e diferenciado pelos gestores. A fala do ministro ou foi infeliz ou carece de uma explicação menos superficial. Vou sugerir que nosso partido o convoque e ele vá à Câmara para expor melhor o que pretende quanto à vinculação de gastos” concluiu Beltrão.
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