Assessoria
Em audiência na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) em Brasília, nesta quarta-feira (23), o deputado federal Marx Beltrão solicitou que o órgão atue no sentido de agilizar, com a máxima urgência, os processos de indenização das famílias que tiveram suas casas condenadas ou que estão deixando o bairro do Pinheiro devido ao risco de “afundamento” da região.
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Beltrão também solicitou que a Secretaria sensibilize o governo a liberar de modo o mais rápido possível o recurso das contas ativas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e caso haja também do PIS/PASEP dos proprietários dos imóveis e demais moradores do bairro, para que estes habitantes possam adquirir novos imóveis e arcar com custos como mudanças e realocações.
“Semana passada rei vindiquei esta audiência e hoje estou apresentando cinco pleitos à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil solicitando que esta articule o governo federal para que o sofrimento da população do Pinheiro seja minimizado. Além de pedir explicações sobre os fatos, acredito que neste momento de angústia para a população resolver questões práticas de reparação financeira para as famílias é medida inadiável” disse o parlamentar. No órgão federal, Marx Beltrão foi recebido pelo secretário nacional coronel Alexandre Lucas.
Além de solicitar agilidade na indenização das famílias e pedir a liberação de recursos do FGTS dos moradores, Beltrão também solicitou que os bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal disponibilizem linhas de financiamento imobiliário sem juros, com juros reduzidos e prazos de carência ampliados para pagamento por parte dos habitantes do Pinheiro.
Na sequência, Beltrão solicitou ainda que estes bancos, ao lado do BNB e do BNDES, ofertem linhas de empréstimos com condições diferenciadas para os micro, pequenos, médios e demais empreendedores e empresários prejudicados com as rachaduras no bairro. “São medidas que, se adotadas, são de grande importância para reduzir o drama das 19 mil pessoas afetadas pelo problema”, afirmou Beltrão.
Por fim, o deputado também pediu que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil busque junto ao município, ao estado e à União o reforço da segurança na área devido a saída dos moradores. “Lamentavelmente, o ‘abandono’ do bairro pode ser um vetor para o aumento de ações como vandalismo, furtos e roubos na área”, disse o deputado.
Barra Nova
Marx Beltrão aproveitou a reunião e pediu providências quanto ao caso da Barra Nova. Devido ao avanço do mar, a Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro decretou situação de emergência para o povoado, situado no Litoral Sul do estado. “Trata-se de outra questão que necessita de apoio federal. Apresentei informações à Secretaria sobre a Barra Nova, a fim de subsidiar a tomada de decisão sobre ações em socorro da Barra Nova”, disse Beltrão.
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