TNH1 com Agência Câmara
O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL), ressaltou, na tarde desta terça-feira, 18, em entrevista ao TNH1, a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Beltrão é um dos autores da PEC, que tem como primeiro signatário o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
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“As igrejas, de todas as denominações, cumprem uma função social de extrema relevância nas comunidades de todo o país, acessando locais e regiões que nem mesmo o Estado brasileiro consegue atuar, em muitos casos”, afirmou Marx Beltrão, ao argumentar sobre a isenção do pagamento de tributos a instituições religiosas.
“Elas trabalham apoiando famílias, socorrendo pessoas em vulnerabilidade e dificuldade, sobretudo distante dos centros do poder. Essa imunidade é equiparada ao que ocorre em fundações, instituição de educação e assistência social, igualmente justas”, disse ao acrescentar que “mais de 90% da população considera professar uma religião algo de extrema relevância, segundo o IBGE, o que alinha este projeto ao interesse do nosso povo”.
Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. A PEC 5/23 amplia essa imunidade à aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.
A PEC 5/23 terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois será analisada por uma comissão especial constituída para este fim e, em seguida, pelo Plenário.
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