CNJ apura supostas irregularidades no TJAL em processo sobre sucessão hereditária da Massa Falida da Laginha

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar uma denúncia de suposta irregularidade na condução de um processo que trata de sucessão hereditária e registros de imóveis, no caso da Massa Falida da Laginha, em Alagoas. O órgão judiciário esteve, na manhã desta segunda-feira, 13, no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realizando diligências no desdobramento da apuração processual.

Recentemente, foi autorizada a liberação de aproximadamente R$ 332 milhões destinados a herdeiros da Massa Falida da Laginha, instituições financeiras e escritórios de advocacia.

A Corregedoria busca verificar se os ritos processuais e os deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) foram rigorosamente observados, garantindo a transparência e a imparcialidade necessárias à prestação jurisdicional.

Os trabalhos correcionais serão conduzidos por uma equipe de magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional, que terá pleno acesso a sistemas, documentos e dependências do tribunal.

A ação desta segunda-feira contou com a participação de agentes da Polícia Federal. A corporação, no entanto, ressaltou que apenas prestou apoio à equipe de magistrados da Corregedoria Nacional. "Não houve até o momento participação efetiva da PF em nenhuma ação. Permanecemos à disposição da justiça pois houve requisição neste sentido", informou a assessoria da PF em Alagoas.

O TNH1 procurou novamente o Tribunal de Justiça de Alagoas, e o TJAL manteve a posição de que o processo tramita em segredo de Justiça e, por isso, não pode fornecer detalhes.

Nota à imprensa — Corregedoria Nacional de Justiça:

"A Corregedoria Nacional de Justiça informa que deu início, no presente dia (13/4/2026), a uma correição extraordinária em específicos processos em tramitação no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, integrante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A medida visa fiscalizar a regularidade dos mencionados processos sob a relatoria do magistrado, com foco especial nas demandas envolvendo a Massa Falida da Laginha Agroindustrial, caso de grande repercussão econômica e social.

Além do acervo relacionado ao setor sucroalcooleiro, a inspeção apura denúncias de suposta irregularidade funcional na condução de um processo que trata de sucessão hereditária e registros de imóveis. A Corregedoria busca verificar se os ritos processuais e os deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) foram rigorosamente observados, garantindo a transparência e a imparcialidade necessárias à prestação jurisdicional.

Os trabalhos correcionais serão conduzidos por uma equipe de magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional, que terá pleno acesso a sistemas, documentos e dependências do tribunal. Ao final da fiscalização, será elaborado um relatório detalhado contendo as conclusões e, se necessário, a indicação de providências administrativas ou disciplinares cabíveis, reafirmando o compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a integridade do Poder Judiciário".