Redação
O portal UOL denunciou, na manhã desta segunda-feira, que a secretária de Cultura do Estado de Alagoas, e ex-prefeita de Piranhas, Mellina Freitas, acumulou, durante sete meses, o cargo no Executivo Estadual e o de assistente administrativo na sede do PMDB.
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Documentos obtidos pelo portal mostram que a prestação de contas do partido, feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015, apontam que entre os meses de janeiro e junho daquele ano, Mellina recebeu como funcionária do Diretório Nacional do PMDB, cuja sede fica em Brasília, e como secretária de Estado em Alagoas, cargo que exige dedicação integral.
Os documentos mostram ainda que Mellina recebeu rendimentos das duas fontes. Em junho, por exemplo, ela recebeu R$ 7.200 como assistente administrativa do PMDB e R$ 18,2 mil como secretária de Estado, um total de R$ 25,4 mil.
A assessoria da secretária negou que houvesse irregularidades em sua contratação e o PMDB não se pronunciou sobre o caso. O partido paga seus funcionários com recursos majoritariamente vindos do fundo partidário.
A acumulação de cargos de funcionário público, mesmo que seja comissionado, como é o caso de Mellina Freitas, é proibida pela legislação nos casos em que há incompatibilidade de horários. O portal UOL destacou ainda que para cumprir as jornadas de trabalho pelas quais ela recebeu, a ex-prefeita teria que trabalhar 84 horas por semana e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) limita a jornada máxima de trabalho em 44 horas semanais.
“Além disso, Mellina teria de conciliar uma rotina de trabalho entre Brasília e Maceió, que estão a 1.896 quilômetros de distância uma da outra”, informou o portal.
Mellina foi prefeita de Piranhas entre os anos de 2009 e 2012. Em 2013, foi contratada pelo Diretório Nacional do PMDB, como assistente administrativa. Um mês depois, ela foi denunciada pelo MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas) por crimes como peculato, falsificação de documentos e fraude em licitação. Ela foi acusada de comandar um esquema que desviou R$ 15 milhões dos cofres públicos do município alagoano cometendo um crime a cada três dias.
À época, ela negou participação nas irregularidades apuradas pelo MP-AL. Em julho deste ano, a Justiça de Alagoas bloqueou R$ 15,9 milhões em bens da ex-prefeita em ação que investiga sua participação no esquema. O processo ainda está em andamento.
O Diretório Nacional do PMDB, a Controladoria-Geral do Estado de Alagoas, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas e a Secult (Secretaria de Estado de Cultura de Alagoas) foram questionados por e-mail pelo portal UOL.
No e-mail enviado à reportagem, a Secult afirmou que "não houve incompatibilidade no ato de nomeação [...] da servidora comissionada Mellina Torres Freitas para o cargo de secretária de Estado da Cultura, visto que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro se trata de uma entidade de direito privado".
A Secult informou ainda que não via nenhum impedimento ético na dupla jornada da secretária. "A jornada de trabalho se dá por regime integral, e não exclusivo. Desta forma, não havia impedimento ético ou legal nas funções exercidas pela servidora".
De acordo com a legislação, o regime de dedicação integral (ao qual Mellina está submetida) não a impede de ter um emprego em entidades privadas. Já o regime de dedicação exclusiva a impediria de ter outra atuação profissional.
O fundo partidário
O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. Só o PMDB recebeu R$ 92,8 milhões.
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