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A família de uma menina de 12 anos descobriu que ela estava grávida após levá-la a um atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas. O caso foi registrado na última quinta-feira (10). Pela lei brasileira, mesmo com consentimento, ter relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável.
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A Polícia Militar (PM) foi chamada por uma psicóloga da unidade de saúde, que contou que a adolescente chegou à UPA acompanhada da mãe, reclamando de fortes dores na barriga.
No local, foi feito um exame Beta HCG, que confirmou a gravidez. Depois, ela foi transferida para o Hospital São José, onde passou por nova avaliação que também constatou a gestação.
Ainda segundo a PM, a menina disse que não sabia da gravidez e negou ter mantido relações sexuais. Depois, citou que se envolveu com um rapaz, do qual não sabia a idade, com quem não tem mais contato e que teria se mudado do município. Ela afirmou que, em uma ocasião, chegou a matar aula para encontrá-lo.
A mãe declarou à polícia que desconhecia qualquer relacionamento da filha e que a menina nunca havia comentado sobre o assunto. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar a situação. A Polícia Civil informou ao g1 que foi instaurado um inquérito para investigar o caso.
Relação sexual com menor de 14 anos é crime
O promotor de Justiça da Vara da Infância, Casé Fortes, destacou que qualquer ato sexual com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento.
O crime está previsto no artigo 217-A do Código Penal. A pena é de reclusão de 8 a 15 anos.
“A legislação entende que pessoas com menos de 14 anos não possuem discernimento suficiente para consentir de forma válida sobre atos sexuais”, afirmou.
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