O Ministério Público de Alagoas informou, neste sábado (17), que vai acompanhar as investigações sobre a prisão de um porteiro pela Polícia Militar, após ele participar de um ato político ao lado de moradores de um condomínio no bairro da Ponta Verde, em Maceió. Segundo as informações, o funcionário estava em serviço no momento da ocorrência, que foi registrada na noite dessa sexta-feira (16).
Em vídeo enviado à imprensa, a promotora Karla Padilha informou que o Ministério Público pretende ouvir a Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas e a Central de Flagrantes, para onde o porteiro foi levado. A medida, segundo ela, busca esclarecer as circunstâncias da prisão.
“Houve uma comunicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o episódio. Na próxima segunda-feira, serão adotadas providências junto à Corregedoria da Polícia Militar para apurar o que de fato aconteceu. A Central de Flagrantes também será acionada para esclarecer como ocorreu a autuação e qual crime foi registrado pela Polícia Militar. A partir dessas informações, serão avaliadas as eventuais medidas cabíveis”, explicou Padilha.
ENTENDA O CASO
Um porteiro que estava de serviço em um condomínio no bairro da Ponta Verde, em Maceió, foi detido pela Polícia Militar e encaminhado à Central de Flagrantes após participar de um panelaço ao lado de outros moradores do prédio. O caso ocorreu na noite dessa sexta-feira (16), enquanto o candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, concedia entrevista a uma emissora de televisão.
Imagens que circulam nas redes sociais (veja abaixo) mostram que um motorista que passava pelo local teria discutido com os manifestantes, dando início a uma confusão.
Em seguida, uma equipe da Polícia Militar foi acionada para o local e teria conduzido o porteiro à delegacia por um suposto desacato.
O QUE DIZ A PM
Em nota (veja abaixo), a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) e a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) informaram que a Corregedoria-Geral da Corporação irá apurar a conduta da equipe policial envolvida na ocorrência.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) e a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) informam que, na noite desta sexta-feira (16), uma guarnição foi acionada para atender uma ocorrência de perturbação do sossego no bairro da Ponta Verde, em Maceió.
O Copom foi acionado para a ocorrência de perturbação do sossego. No local, um homem foi conduzido à Central de Flagrantes por perturbação do sossego alheio, onde foram adotados os procedimentos cabíveis.
Na unidade policial, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que seguirá para apuração pelas autoridades competentes. Após os procedimentos, o conduzido foi liberado.
A Polícia Militar informa, ainda, que a Corregedoria-Geral da Corporação irá apurar a conduta da equipe policial envolvida na ocorrência.
OAB ACOMPANHA O CASO
Em nota divulgada neste sábado (veja abaixo) a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas disse que solicitou, junto ao Ministério Público de Alagoas, a imediata apuração dos fatos. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos também acompanhará o caso.
NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, informa que, ao tomar conhecimento do episódio envolvendo a prisão de um porteiro, ocorrida na última sexta-feira, dia 16 de outubro, no bairro da Ponta Verde, em Maceió, durante um panelaço realizado em manifestação política, adotou imediatamente as providências institucionais cabíveis para a apuração dos fatos.
Diante das circunstâncias noticiadas e dos registros audiovisuais divulgados, a Comissão já oficiou a Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas e a Promotoria de Justiça responsável pelo controle externo da atividade policial do Ministério Público de Alagoas (MPAL), solicitando a imediata apuração dos fatos, com especial atenção à legalidade da abordagem e da condução do trabalhador, bem como à conduta dos policiais militares envolvidos.
A OAB/AL reafirma que a atuação dos agentes de segurança pública deve observar rigorosamente a legalidade, a proporcionalidade e o respeito aos direitos e garantias fundamentais, assegurando tratamento isonômico a todos os cidadãos, independentemente de suas convicções políticas.
A defesa dos direitos humanos exige que eventuais abusos sejam rigorosamente apurados e, quando comprovados, devidamente responsabilizados. A liberdade de expressão e de manifestação constitui garantia fundamental e deve ser respeitada por todos, inclusive pelos agentes do Estado.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos acompanhará o caso e permanecerá vigilante para que os fatos sejam esclarecidos e as providências cabíveis sejam adotadas.