Redação TNH1
Após recomendação conjunta com a Associação dos Municípios Alagoanos, o Ministério Público do Estado (MPE) se posicionou nesta quinta-feira, 16, sobre os municípios que optarem por manter as festividades públicas de fim de ano em Alagoas.
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Em nota divulgada no final da tarde, o MPE entende que a recomendação não é uma obrigação, mas alerta que se o uso da verba pública for destinado de maneira que futuramente prejudique a população, os gestores podem ser responsabilizados em diversas formas, inclusive, com ação penal. Leia a nota na íntegra.
"O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Recomendação sobre os festejos de fim de ano, alertou os gestores para o uso indevido dos recursos públicos, fazendo com que cada entendesse que, num momento delicado, pandêmico, e de muitas sequelas, bem como da necessidade de investimentos na Saúde e, na Educação, com o retorno às aulas, garantisse verba para beneficiar os munícipes nas áreas prioritárias em vez de desperdiçar com contratações ou serviços que gerem lazer.
Ressaltando que, recomendar não é obrigar, no entanto, para os chefes do Poder Executivo Municipal que mantiveram a programação festiva, se constatado pelo promotor natural que houve dano à população, aplicação de recurso público nos festejos e, consequentemente, carência destes para a garantia de direitos, dentro do que for apurado e identificada a circunstância, podem ser responsabilizados em diversas formas, mediante, inclusive, ação penal".
O Ministério Público do Estado e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) recomendaram a suspensão de eventos públicos com grande aglomeração por conta da nova variante da Covid-19, a Ômicron. As instituições justificaram que o momento não é adequado para grandes aglomerações até que haja total controle de segurança sanitária.
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