Ministério Público vai apurar gravação de filme pornô em Maragogi

Um filme com cenas de pornografia gravado no mar de Maragogi, Litoral Norde de Alagoas, virou alvo do Ministério Público de Alagoas. O processo administrativo instaurado foi publicado na edição do Diário Oficial do MP da última sexta-feira (14). 

Os vídeos, que viralizaram nos aplicativos de mensagem, mostram um casal fazendo sexo oral em um jetski. 

A denúncia do MP é da Promotora de Justiça de Maragogi, Francisca Paula de Jesus. Ela afirma que as imagens, amplamente divulgadas na internet, possuem cenas de sexo explicito em “plena luz do dia”. Outro motivo do processo é o uso de motos aquáticas, conhecidas popularmente pela marca "jet-ski", proibidas no município por meio de decreto publicado em 2021. 

Em setembro deste ano, a Justiça Federal determinou que o município de Maragogi apresentasse um projeto técnico de balizamento náutico para organizar o uso da orla, após inquérito instaurado pelo MPF após denúncias sobre circulação irregular de jet skis na Praia de Antunes.

Segundo o processo adminstrativo, o principal envolvido nas gravações do filme para adultos é um homem apontado como um dos maiores produtores de conteúdo adulto do país.  

“Apesar de o casal ter eventualmente gravado o material para plataformas de conteúdo erótico, percebe-se que as imagens foram compartilhadas amplamente na internet”, diz o procedimento instaurado. 

PROVIDÊNCIAS

O processo administrativo instaurado terá o prazo de um ano, podendo ser prorrogado em caso de uma decisão fundamentada. Será enviado uma recomendação com providências para a Prefeitura de Maragogi, a Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e à Secretaria Especial de Proteção e Defesa Social. 

A promotora considera que a ação tem o objetivo de repreender atos que “violam a honra e a imagem do município de Maragogi” e desconformidades com o Decreto Municipal nº 057/2021 e o código Código Ambiental da cidade. 

NOTA DA PREFEITURA DE MARAGOGI

O município de Maragogi, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), informa que recebeu, com absoluto respeito institucional, a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00001684-2, que trata da necessidade de adoção de medidas para coibir o uso e o aluguel irregular de jet skis nas praias do município.

A Administração Municipal esclarece que já vem adotando providências administrativas concretas com o objetivo de enfrentar o problema histórico envolvendo a circulação desordenada de embarcações de esporte e recreio, especialmente jet skis, cujos usos irregulares têm gerado riscos à integridade dos banhistas, poluição sonora e conflitos com as comunidades locais.

Entre as ações já em execução, destacam-se:
- Reforço imediato das operações de fiscalização nas áreas de praia e orla;
- Atuação integrada das secretarias municipais, Guarda Civil Municipal e órgãos parceiros;
- Aperfeiçoamento da aplicação do poder de polícia, com apreensão de equipamentos irregulares e responsabilização dos infratores;
- Elaboração de estudo técnico para balizamento náutico, em diálogo com órgãos federais competentes, como a Capitania dos Portos;
- Abertura de processos administrativos voltados a coibir o aluguel clandestino de jet skis;
- Modernização da legislação aplicável.

O município reafirma que acatará integralmente a recomendação ministerial, adotando todas as medidas solicitadas, inclusive ampliando fiscalizações, reforçando orientações aos turistas, responsabilizando infratores e intensificando ações educativas e repressivas necessárias à preservação da segurança pública e da ordem urbanística.

A Prefeitura de Maragogi reforça, ainda, seu compromisso permanente com a proteção da vida, a organização do uso das praias, o ordenamento do território e a promoção de um turismo responsável, que respeite a legislação, o meio ambiente e a segurança de moradores e visitantes.

Maragogi seguirá atuando com seriedade, transparência e diálogo institucional, sempre comprometida com o interesse público e com a construção de uma cidade mais segura, organizada e preparada para acolher seus cidadãos e turistas.

*Estagiário sob supervisão