Moradores rejeitam novo acesso à Praia do Toque e defendem melhorias em passagem tradicional

Moradores, pescadores, jangadeiros e bugueiros defenderam a revitalização de um acesso tradicional e a criação de uma passagem principal para turistas durante uma audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), nessa quarta-feira (23), em São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte de Alagoas.

A discussão envolve os caminhos utilizados para chegar à Praia do Toque. Durante o encontro, realizado na Câmara Municipal, a comunidade manifestou interesse em manter e melhorar o chamado acesso B, utilizado principalmente por moradores e pescadores, e apontou a necessidade de uma outra passagem que possa atender os visitantes.

Uma das propostas em discussão, o acesso D, não recebeu apoio dos moradores. O local é menos utilizado atualmente e vinha sendo considerado pelo Município e por empreendedores como uma alternativa para organizar a chegada à praia.

Além da questão do uso pela comunidade, os participantes levantaram possíveis impactos ambientais e problemas relacionados à propriedade das áreas. O acesso D fica próximo a uma região de manguezal, o que, segundo os participantes, precisa ser avaliado antes de qualquer intervenção.

MPF quer chegar a um acordo

A audiência foi realizada para ouvir diretamente moradores e trabalhadores que utilizam os acessos e ampliar uma discussão que já vinha sendo feita pelo MPF com a Prefeitura de São Miguel dos Milagres e empreendedores da região.

“Ouvir quem vive e trabalha na região é essencial para construir uma solução que funcione no dia a dia da comunidade e assegure o acesso de todas as pessoas à praia”, afirmou o procurador da República Lucas Horta, que conduziu a audiência.

Com as demandas apresentadas pela população, o MPF deve reunir novamente o Município e os empreendedores envolvidos para tentar construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A ideia é definir quais intervenções serão necessárias, os prazos para execução e quem ficará responsável pelos custos. Caso não haja acordo, o MPF poderá levar a discussão à Justiça.

Entenda o caso

O MPF acompanha desde 2020 problemas relacionados ao acesso à Praia do Toque. Vistorias realizadas em 2023 e 2024 identificaram passagens estreitas, obstruções, porteiras e placas que poderiam dificultar a circulação de pessoas.

Também foram apontadas dificuldades para a chegada de veículos de emergência às proximidades da faixa de areia.

A discussão envolve ainda o direito de acesso às praias. Pela legislação brasileira, as praias são bens da União e de uso comum da população, e o acesso ao mar deve ser garantido.

O Plano Diretor Participativo de São Miguel dos Milagres também prevê medidas para garantir a acessibilidade às praias. O objetivo do MPF é encontrar uma solução que permita a circulação de moradores e turistas, sem desconsiderar as características ambientais e sociais da região.