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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou recursos da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e multou em R$ 2 mil Paulo César Rodrigues de Faria, advogado do parlamentar. As informações são do portal g1.
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Na decisão de Moraes consta que o advogado abusou "do direito de recorrer". Além disso, o ministro considerou que a série de recursos apresentados pela defesa do parlamentar eram abusivos e tinham objetivo de adiar julgamento de Silveira.
"Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito", declarou o ministro.
O plenário do STF julga na tarde de hoje a Ação Penal (AP) 1044, em que Daniel Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
O deputado foi preso em flagrante no ano passado, quando divulgou vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas. Ele foi solto, mas teria de seguir medidas cautelares, como não se comunicar com outros investigados, ficar fora das redes sociais e não participar de eventos públicos.
Depois, Moraes determinou que o parlamentar usasse tornozeleira eletrônica. No entanto, Silveira disse em discurso no plenário que não aceitaria. No dia 31 de março, ele se apresentou na polícia Federal (PF) e decidiu aceitar colocar da tornozeleira depois que o ministro Moraes determinou uma multa diária de R$ 15 mil, além do bloqueio de suas contas bancárias.
O deputado chegou a dormir duas noites na Câmara dos Deputados para evitar colocar o equipamento.
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