Moraes vota para condenar mais 15 réus pelos ataques de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.

O ministro propôs penas de 14 a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).

A análise das ações é feita em sessão virtual que vai até 20 de fevereiro. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.

Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).

Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Eles respondem pelos crimes de:

•  associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado.

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até o momento, 59 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes.

No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.

Desse total, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves. Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.

Moraes já validou 38 acordos, o que impede a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.