MP-AL instaura inquérito civil cobrando fiscalização em lagoas de chorume da CTR

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, diante do que foi definido em reunião com a titular do 9º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas, decidiu pela instauração de inquérito civil específico, requerendo ao secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) uma fiscalização para averiguar as condições de estabilidade das lagoas de chorume da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR Maceió), com inspeção in loco designada para esta quarta-feira (31), às 14 h.

As denúncias afirmam que no tratamento e disposição final do referido chorume há discrepâncias que colocam em risco o meio ambiente e a saúde da população. Considerando que todos têm direito a um espaço ecologicamente equilibrado, proporcionando a boa qualidade de vida, e que ao Ministério Público cabe a responsabilidade de adotar providências necessárias para cobrar ao poder público a elaboração de planos, capazes de controlar a omissão pública e privada, o promotor de Justiça, Alberto Fonseca, adotou o procedimento para garantir diligências indispensáveis à solução do problema.

“Sentamos com o Ministério Público Federal para dar um direcionamento célere e decidimos instaurar inquérito civil específico para assegurar algumas providências. Há muitas denúncias, inclusive veiculadas na mídia, o Ministério Público sempre acompanhou a questão, mas agora reforça com o pedido de fiscalização e inspeção in loco para que seja feito um raio-x definitivo do local e tenhamos resposta precisa para a sociedade”, ressalta o promotor de Justiça Alberto Fonseca.