MP-AL requisita informações sobre realização do Maceió Verão 2019

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu ofício à Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e à Agência Reguladora do Município de Maceió (ARSER) requisitando esclarecimentos sobre a realização do Maceió Verão 2019. O procedimento é uma extensão do Inquérito Civil Público (ICP), já em andamento, que tem como objetivo investigar todo o processo licitatório feito para a realização do evento em 2018.

Segundo o promotor de justiça Jorge Dória, titular da 14ª Promotoria da Capital, o inquérito foi instaurado de ofício diante da complexidade do evento, que precisou cumprir várias particularidades em seu processo licitatório. Logo depois de instaurado o ICP, o Ministério Público recebeu denúncias apontando supostas irregularidades na licitação para contratar a empresa responsável pela execução do projeto.

“Resolvemos averiguar como os procedimentos para a realização do Maceió Verão tinham ocorrido e se todas as etapas necessárias foram cumpridas. Nesse caminho, recebemos uma denúncia dando conta de uma suposta publicação nas redes sociais da empresa ganhadora da licitação, afirmado que organizaria o Maceió Verão 2018, cinco meses antes do processo acontecer. Entre outras diligências, solicitamos uma perícia à Polícia Federal e estamos esperando o resultado dessa perícia para saber da veracidade da publicação”, explicou Jorge Dória, titular da 14ª promotoria de Justiça.

Ainda segundo o representante do Ministério Público, diante da possibilidade da realização do evento em 2019, nos mesmos moldes que em 2018, foram requisitadas informações importantes para acompanhar os procedimentos adotados pela FMAC.

“Estamos nos adiantando para acompanharmos o processo de perto e em cada uma de suas etapas. Esse evento tem algumas particularidades, como concessão de uso do espaço público, contratação de empresas para realizar evento de grande porte e outros detalhes que precisam ser observados. Estamos vigilantes para que todo processo aconteça sem nenhum tipo de intercorrência”, afirmou.

Fmac

Por meio de nota, a Fundação Municipal de Ação Cultural informou que já encaminhou a solicitação do Ministério Público Estadual à Agência Reguladora de Serviços Delegadas do Município (Arser), que é responsável pelo processo licitatório, para que o órgão apresente ao MPE toda a documentação da licitação para exame.