MP apura acúmulo de cargos de servidores do Executivo e do Legislativo

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) vai requisitar, ainda esta semana, o levantamento realizado pelo Governo do Estado, Prefeitura de Maceió, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Maceió que apontará se há funcionários acumulando, ilegalmente, cargos em mais de uma instituição. A apuração do sobre o assunto está sob a responsabilidade dos promotores de justiça Coaracy Fonseca e Fernanda Moreira.

O procedimento preparatório, instaurado conjuntamente pelas 15ª e 17ª Promotorias de Justiça da Capital, com atribuições para atuar nas áreas das Fazendas Públicas Municipal e Estadual, tem o objetivo de investigar quantos e quais são os servidores que estão exercendo funções efetivas e comissionadas em mais de um órgão público, sem que haja previsão legal para isso.

Após requerer que o Estado coordenasse esse trabalho, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento, os promotores de justiça Coaracy Fonseca e Fernanda Moreira querem agora saber qual foi o resultado desse estudo, uma vez que receberam informações extraoficiais de que o documento fora concluído. E só após analisar o relatório que será entregue, é que o Ministério Público poderá informar sobre qual será o próximo passo dado à apuração. “Requisitamos que o levantamento fosse realizado porque nos chegaram denúncias de que haveria muita gente com acumulação indevida, infringindo as normas jurídicas, e isso o Ministério Público não poderia permitir jamais. Então, tal conferência era extremamente necessária. De todo modo, estamos reconhecendo o trabalho desenvolvido por todos os entes envolvidos, uma vez que, com a contribuição de cada um, espera-se que seja dado cumprimento ao princípio da transparência, previsto na Constituição Federal”, explicou Coaracy Fonseca.

“Assim que recebermos esse material, analisaremos tudo detalhadamente. Precisamos saber o resultado do estudo está dentro daquilo que requisitamos e se o MP ficará satisfeito com as respostas em sua integralidade”, acrescentou Fernanda Moreira.

Os promotores titulares das 15ª e 17ª Promotorias de Justiça da Capital também destacaram o fato de que, pela primeira vez, ocorreu esse esforço coletivo com a intenção de dar mais ainda legalidade às contratações públicas.