Redação
O Ministério Público do Estado instaurou, nessa quinta-feira (17) inquérito para apurar uma denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Porto Real do Colégio de que a Prefeitura desconta mensalmente a contribuição sindical da folha salarial sem fazer o repasse à entidade trabalhista. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta (18).
De acordo com a denúncia, desde 2013 até hoje os valores descontados estão retidos com a administração pública municipal e o montante total nem sequer é conhecido pelo sindicato. No ano de 2014, não foi entregue a relação com os totais descontados.
O MPE afirma que, se comprovado, o fato constitui ato de improbidade administrativa e também crime, previsto no artigo 168 do Código Penal, que trata de apropriação indébita.
O inquérito foi instaurado pelo promotor Saulo Ventura, que solicitou informações ao sindicato sobre os valores que não foram repassados e, ao Município de Porto Real do Colégio, a relação de todos os servidores dos quais é descontada a contribuição sindical. Ventura pede ainda que sejam relatados os valores totais descontados nos anos 2013 e 2014 e dos meses de janeiro a agosto de 2015.
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