MP cobra ações contra afundamento de solo também em Coqueiro Seco

Diante do resultado do relatório apresentado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) na quarta-feira da semana passada, explicando os danos causados ao solo em razão da exploração da sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) está preocupado agora com as consequências dessa problemática atingirem parte da população do município de Coqueiro Seco.

Em razão disso, uma ação civil pública foi ajuizada para obrigar a Prefeitura do Município a adotar as medidas necessárias para prevenir e proteger os moradores de uma possível catástrofe também naquela localidade.

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Lucas Carneiro Sachsida, faz um relato sobre as rachaduras e afundamentos em moradias e vias públicas nos bairros da capital. A petição também mostra que, dentre as análises feitas pela CPRM, estão estudos sobre o fundo da lagoa Mundaú e levantamentos geofísico e de hidrogeologia da região. E tais análises chegaram à conclusão de que as áreas apontadas continuam “instáveis e com subsidiência contínua (afundamento) e em aceleração”.

Em razão dessa conclusão, a Promotoria de Justiça de Coqueiro Seco alertou para o fato de que o município está localizado na região metropolitana, também nas proximidades da mesma lagoa. “Como bem sabemos, a cidade de Coqueiro Seco está às margens da lagoa Mundaú, com grande densidade demográfica vivendo ao nível da lagoa, defronte ao epicentro do fenômeno. E, além de o epicentro de subsidiência estar localizado dentro dessa lagoa, lembro que o afundamento dos bairros Mutange, Pinheiro e Bebedouro é direcionado ao epicentro, ou seja, à lagoa, a Coqueiro Seco. As consequências do potencial desastre, portanto, atingirão, de um ou outro modo, a cidade de Coqueiro Seco”, diz um trecho da petição.

A responsabilidade do município

Na ação civil pública, o Ministério Público requer que a Prefeitura assuma a responsabilidade de adotar providências de modo que, se surgir algum problema geológico também naquela região, já haja um plano de emergência pronto para ser executado. “Está-se diante de uma situação de risco, de danos e prejuízos potenciais [...] de intensidade ou grandeza das consequências previsíveis”, argumenta Lucas Carneiro Sachsida.

“Em situações tais, cabe ao Poder Judiciário se adiantar, de modo a se evitar ou, na sua impossibilidade, se minimizar ao máximo os danos potenciais. É, no caso, dever da municipalidade incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal. Assim, tem ela o dever de, dentre outros, identificar e mapear áreas de risco de desastres; promover a fiscalização dessas áreas, vedando novas ocupações; vistoriar edificações e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de risco; e organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população”, diz a ação.

Outros pedidos do MPE/AL

Além dos pedidos já detalhados acima, Lucas Carneiro Sachsida também requereu que o Município mantenha a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre ações emergenciais em circunstâncias de desastres, com a implantação de avisos e alertas, além da criação de um número telefônico/whatsapp de apoio comunitário, com início imediato das atividades de informação.

E a Promotoria de Justiça solicitou ainda que sejam enviados ofícios à Defesa Civil Estadual e à CPRM para que se possa verificar se já há atuação coordenada entre esses órgãos e a Prefeitura de Coqueiro Seco, uma vez que o relatório do Serviço Geológico do Brasil mostra uma série de problemas que continuam ocorrendo na lagoa Mundaú.

A Prefeitura de Coqueiro Seco disse, por meio da assessoria de comunicação, que tomou conhecimento da ação pela imprensa e que irá se manifestar após parecer da Procuradoria Geral do Município.