MP dá prazo para CSA se manifestar sobre meia-entrada em jogo contra o Vasco

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) deu um prazo de cinco dias para que o CSA se manifeste sobre a ausência de ingressos com valor de meia-entrada para o duelo decisivo contra o Vasco, no próximo dia 30 de julho, no estádio Rei Pelé. O confronto é válido pelas oitavas de final da Copa do Brasil 

De acordo como o MP-AL, os valores dos bilhetes divulgados pela diretoria azulina varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00, com destaque apenas para a opção de “inteira”.

Após receber a denúncia, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou uma procedimento investigativo, notificando o clube e também o Procon para fiscalizar as vendas dos bilhetes.

“Recebemos os relatos e comprovamos por meio de imagens que só existem os ingressos com valor para a entrada inteira. A partir do momento que isso ocorre há um atropelamento das leis e, obviamente, dos direitos do cidadão torcedor, então oficiei o clube para informar, no prazo de cinco dias, o que foi adotado para regularizar a situação e o Procon para que fiscalize a comercialização e evite que mantenha a ilicitude", disse o promotor. 

Por meio de documento enviado ao Ministério Público, o Departamento Jurídico do CSA infromou que os ingressos estão disponíveis em cinco pontos físicos, todos com oferta de meia-entrada, em conformidade com a legislação vigente, garantindo acesso visível e proporcional de ingressos com desconto para estudantes, pessoas com deficiência, professores e doadores regulares de sangue. Como exemplo, o clube citou a venda de 100 ingressos de meia-entrada a torcedores do Vasco na Paraíba, demonstrando ausência de discriminação. Ainda de acordo com a nota, a venda online está priorizando ingressos inteiros como forma de dificultar a ação de cambistas, sem prejuízo à meia-entrada nos pontos físicos.

Leia a nota na integra:

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DOUTOR DÊNIS
GUIMARÃES - Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Estado de
Alagoas

ASSUNTO: Esclarecimentos à Notificação sobre a comercialização de
ingressos – CSA x Vasco

O Centro Sportivo Alagoano – CSA, neste ato representado por seu advogado,
nos termos da procuração em anexo, vem, respeitosamente, em atenção à matéria
veiculada na imprensa acerca da Notícia de Fato instaurada por esta Promotoria,
apresentar as seguintes informações e esclarecimentos:

Inicialmente, cumpre informar que o Clube não foi formalmente notificado pela
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, tendo tomado conhecimento
da instauração do procedimento através de publicações jornalísticas. Ainda
assim, em absoluto respeito a este órgão ministerial e ao relevante papel que
desempenha na tutela dos direitos do consumidor, o CSA se antecipa à eventual
notificação para prestar os esclarecimentos de forma espontânea e transparente,
contribuindo com o regular andamento da apuração e assegurando a ampla
publicidade dos critérios de venda de ingressos adotados.

1. Pontos de Venda Física com Disponibilização de Meia-Entrada:
Informamos que os ingressos para a partida entre CSA e Vasco, marcada para o
dia 30 de julho do corrente ano, estão sendo comercializados normalmente em
cinco pontos de venda físicos distintos, todos oferecendo tanto ingressos de
inteira quanto de meia-entrada, conforme determina a legislação vigente. São
eles:
o Carajás Home Center;
o Kiosk Sport;
o Loja do Azulão;
o Viva Alagoas e
o Polly Sport.

2. Observância da Lei da Meia Entrada:
O clube não está dificultando ou restringindo a aquisição de ingressos com o
benefício da meia-entrada. Pelo contrário, reforçamos nosso compromisso com
o cumprimento integral da legislação aplicável (Leis nº 12.933/2013, 13.146/2015,
Lei Estadual nº 7.810/2016 e Lei nº 8.145/2019), sendo ofertado número
compatível e visível de ingressos destinados a estudantes, pessoas com
deficiência, professores da rede pública/privada e doadores regulares de sangue.

3. Exemplos de Venda com Respeito ao Direito de Meia-Entrada:
Como demonstração de boa-fé e respeito à norma, destacamos que 100 (cem)
ingressos de meia-entrada foram vendidos a torcedores do Clube de Regatas
Vasco da Gama no Estado da Paraíba, o que evidencia não haver qualquer
prática discriminatória, territorial ou de torcida, no processo de venda, conforme
documento em anexo.

4. Sistema de Venda Online e Controle contra Cambistas:
A modalidade de venda online está, neste momento, priorizando a
comercialização de ingressos do tipo "inteira" como mecanismo de prevenção à
ação de cambistas, dada a grande procura e relevância da partida em questão.
Ressaltamos que tal medida é complementar e não exclui a oferta de meiaentrada nos canais presenciais, sendo possível o controle mais eficaz nos pontos
físicos, onde há a verificação documental imediata.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, transparência e
respeito aos direitos do consumidor torcedor, mantendo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais ou adequações que se mostrem necessárias.
Sem mais para o momento, valho-me do ensejo para renovar votos de estima e
de consideração.

Cordialmente,

BRUNO LINS CAVALCANTE ALVES
Departamento Jurídico do Centro Sportivo Alagoano
OAB/AL 12.959