Redação
O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil público para investigar a cobrança de “taxa de disponibilidade” e “taxa de exclusividade” por médicos obstetras conveniados a planos de saúde, para partos cesáreos.
Conforme as considerações feitas pelo promotor Mário Martins, autor do inquérito, as taxas são cobradas por profissionais de Alagoas e de outros estados da federação, para partos normais, com aprovação do Conselho Federal de Medicina e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Porém elas estariam sendo praticadas também em casos de cesarianas marcadas, mesmo depois que o Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM-AL) demonstrou haver contrariedade na cobrança em situações onde o profissional tem prévio conhecimento da data do parto.
Considerando a conduta como não autorizada pelos Conselhos Regional e Federal de Medicina, o promotor expediu recomendação ao CRM-AL para que se posicione formalmente sobre o assunto, disciplinando as situações onde entende ser cabível a cobrança de “taxa de disponibilidade”. A resposta ao ofício deve ser dada no prazo máximo de 20 dias.
Também foi remetida à Procuradoria da República em Alagoas uma cópia da instauração do inquérito, para que o órgão federal atue perante o Conselho Federal de Medicina e Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Partos normais
De acordo com o Parecer nº 39/2012, do Conselho Federal de Medicina, “é ético e não configura dupla cobrança o pagamento de honorário pela gestante referente ao acompanhamento presencial do trabalho de parto, desde que o obstetra não esteja de plantão e que este procedimento seja acordado com a gestante na primeira consulta. Tal circunstância não caracteriza lesão ao contrato estabelecido entre o profissional e a operadora de plano e seguro de saúde”.
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