Assessoria
O Ministério Público Estadual de Alagoas e a Defensoria Pública Estadual de Alagoas informaram que irão recorrer da decisão judicial que bloqueou R$ 100 milhões das contas da mineradora Braskem.
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O agravo de instrumento será interposto com a máxima urgência, perante o Tribunal de Justiça, na confiança de que o 2º grau do Poder Judiciário reforme a decisão proferida em 1o grau, uma vez que, tanto o MPE/AL quanto a DPE/AL entendem que o montante bloqueado por meio da atual liminar não é capaz de reparar os danos materiais e morais causados às milhares de famílias que, desde o ano passado, sofrem por serem obrigadas a deixar suas casas e empresas, sonhos que foram construídos ao longo de anos.
As duas instituições entendem que o ônus do tempo precisa ser invertido. A população não pode esperar o fim da ação principal, com seu trânsito em julgado para, só então, receber as indenizações. Isso pode levar anos, até décadas. Por isso, urge fazer o bloqueio integral e, caso o relatório da CPRM conclua que os danos foram decorrentes da mineração, pedir a imediata liquidação, entregando a cada cidadão a parcela que lhe cabe. Não se pode permitir o que aconteceu em Mariana/MG em que, até hoje, as vítimas não foram indenizadas. O ônus do tempo tem que recair sobre o causador dos danos, não sobre as vítimas.
As duas instituições recorrerão para que a nova decisão, mesmo em caráter cautelar, determine o bloqueio dos R$ 6,7 bilhões.
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