Ministério Público cobra soluções para o uso de patinetes elétricos

"O MP não pode permitir que uma ciclovia seja transformada em via, é preciso buscar caminhos, aprimorar a dinâmica de atuação, fazer com que a legislação seja cumprida e a integridade das pessoas seja preservada”.

Essa foi a linha adotada pelo Ministério Público de Alagoas, através do promotor de justiça Jorge Dória, em audiência pública com o Departamento de Transporte e Trânsito de Maceió, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e representantes da empresa Jet Patinetes Brasil.

Em pauta, a circulação de patinetes e bicicletas elétricas veículos em áreas restritas para pedestres e ciclistas, uma questão preocupante que afeta boa parte da população de Maceió.

“O DMTT baixou uma portaria, mas precisamos de mais rigor na atuação, ainda é preciso uma medida fiscalizatória mais eficaz, uma campanha educativa ampla sobre controle de velocidade, sinalização ostensiva, uso individualizado. Vivemos momento de modernidade, onde a tecnologia chega para auxiliar, é a era da micro- mobilidade, mas é preciso que tudo aconteça dentro da legalidade e sem riscos para a população”, ressaltou Jorge Dória.

O superintendente do DMTT, André Santos, reconhece que as discussões ajudarão na otimização da regulamentação já existente e se comprometeu em adotar, imediatamente, providências.

“Sabemos da dificuldade, pois são veículos que por legislação não têm a obrigação de ser emplacados, mas isso não impede a vigilância, inclusive sabemos que muitos veículos que não se enquadram como os chamados autopropelidos têm circulado nas ciclovias", argumentou André Santos, presidente do DMTT.

O promotor Jorge Dória reforçou a preocupação com a invasão de scooters, triciclos, patinetes e até quadriciclos nas ciclovias, enfatizando que é totalmente proibido e o espaço é, legalmente, para bicicletas.