MPE investiga contratos fraudulentos em prefeituras do Sertão de AL

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Militar (PM), uma operação que tem o objetivo de investigar prefeituras sertanejas suspeitas de desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos. O esquema seria comandado pelos ex-prefeitos Jorge Dantas e Carlos Luiz Martins Marques, de Pão de Açúcar e Maravilha, respectivamente.

Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas Secretarias Municipais de Finanças, Administração e Cultura, nas Comissões Permanentes de Licitação (CPL) e nos setores de contratos.

As casas dos dois ex-gestores também foram alvo das medidas cautelares. Como não houve resistência, nem nos órgãos públicos, nem nas residências de Jorge Dantas e Carlos Luiz Martins Marques, não houve prisões.

De acordo com o Gecoc, o objetivo é apreender documentos que possam comprovar a prática de peculato por parte dos ex-prefeitos e supostos funcionários que tenham contribuído para o dano ao erário durante os anos de 2013 a 2016.

Peculato é crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista para essa prática delituosa é de reclusão de dois a 12 anos, e multa.

Apoio da 17ª Vara e documentos apreendidos

Os 12 mandados de busca e apreensão solicitados pelo Gecoc e pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, que também deu apoio à operação.

No cumprimento das medidas, foram apreendidos documentos relativos a processos de licitação, dispensa de licitação, contratos e processos de pagamento. Tudo isso referente a locação de estruturas de palco, som, iluminação, aparelhos de projeção e geradores de energia.

Também foi recolhida documentação relativa a contratos de aluguel de veículos, uma fraude, segundo os promotores do Gecoc, muito comum em prefeituras do interior de Alagoas.

Todo o material apreendido durante a ação desta quinta-feira servirá para dar continuação as investigações iniciadas pelo Gecoc e pelas promotorias de Pão de Açúcar e Maravilha nos primeiros dias de janeiro de 2017.

O Ministério Público ainda não consegue precisar o valor do prejuízo causado aos cofres públicos, mas estima que as cifras ultrapassam a casa dos milhões de reais. Essa foi a segunda operação do Gecoc este ano que contou com o apoio do novo chefe do MPE/AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Além do Gecoc, participaram da operação a Secretaria Estadual de Segurança Pública e PMs do 9º Batalhões, do Pelopes e do Ciopac – Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga.