MPF cobra explicações sobre falhas no abastecimento de água no Bom Parto

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, na última sexta-feira (31), representantes da Braskem, da BRK Ambiental e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para discutir as recorrentes interrupções no abastecimento de água enfrentadas pelos moradores do bairro Bom Parto, em Maceió. A reunião integra o acompanhamento das medidas de reparação relacionadas aos impactos da subsidência provocada pela exploração de sal-gema e definiu uma série de encaminhamentos para ampliar a apuração das causas do problema e melhorar o atendimento à população.

A reunião foi coordenada pelas procuradoras da República Júlia Cadete e Roberta Bomfim, que compõem o grupo de trabalho do MPF que atua no caso em Alagoas. Também estiveram presentes representantes técnicos e jurídicos da Braskem, da BRK Ambiental e da Casal.

Embora parte do Bom Parto não tenha sido incluída entre as áreas desocupadas em razão do afundamento do solo, o bairro sofreu alterações na infraestrutura de abastecimento durante o processo de descomissionamento de redes realizado em decorrência da subsidência. Desde então, moradores vêm relatando episódios frequentes de falta d'água, situação que passou a ser acompanhada pelo MPF por meio de diligências técnicas e de reuniões periódicas com a comunidade.

Durante o encontro, as concessionárias apresentaram informações sobre o funcionamento do sistema de abastecimento, obras em andamento, medidas operacionais adotadas e fatores que, segundo elas, podem contribuir para a intermitência no fornecimento. As procuradoras confrontaram os dados apresentados com os relatos recebidos dos moradores e com os levantamentos produzidos pelo próprio MPF, buscando identificar se há relação entre as mudanças promovidas na rede de abastecimento e os problemas enfrentados pela população.

Ao longo da reunião, o MPF também destacou que diversas famílias relataram não conseguir sequer participar de agendas relacionadas às medidas de reparação por estarem há dias sem água, evidenciando que a interrupção do abastecimento afeta diretamente direitos básicos da população.

Entre os encaminhamentos definidos estão a apresentação, pela BRK e pela Casal, do histórico de intercorrências registradas no sistema de abastecimento entre 2021 e julho de 2026, período que abrange o antes e o depois das alterações na rede; a intensificação das reuniões com lideranças comunitárias; o reforço do fornecimento de caminhões-pipa em situações emergenciais; o envio ao MPF de um fluxo simplificado para abertura de protocolos de atendimento junto à BRK pelos moradores; e o compartilhamento do segundo relatório de diligência produzido pelo setor técnico do MPF.

Segundo a procuradora da República Júlia Cadete, o objetivo é compreender, com base em dados técnicos e nos relatos da comunidade, a origem das falhas no abastecimento para que sejam adotadas medidas efetivas. "O acesso à água é um direito essencial. O MPF acompanha essa situação porque os moradores passaram a relatar uma mudança significativa na rotina do abastecimento. Nosso papel é reunir todas as informações técnicas, ouvir a população e cobrar soluções capazes de enfrentar o problema de forma efetiva".

Para a procuradora da República Roberta Bomfim, é fundamental que as concessionárias envolvidas e a própria Braskem contribuam para esclarecer os impactos das alterações realizadas na infraestrutura da região. "Estamos tratando de um bairro de alta vulnerabilidade social e inserido no contexto dos impactos provocados pela subsidência. É preciso compreender, com transparência e responsabilidade, se as intervenções realizadas contribuíram para a situação atual e assegurar que a população não continue suportando os prejuízos decorrentes dessas mudanças".

Entenda – O bairro Bom Parto está parcialmente inserido na área afetada pelo desastre socioambiental causado pela exploração de sal-gema em Maceió. Embora tenha sido apenas parcialmente contemplado com medidas de desocupação, o bairro ainda conta com imóveis abrangidos pela ampliação do mapa de afundamento do solo e que permanecem no local. Além disso, sofreu intervenções na infraestrutura de abastecimento durante o processo de descomissionamento de redes em razão do impacto causado pela subsidência.

Desde o ano passado, moradores têm relatado ao MPF episódios recorrentes de falta de água. Em resposta às demandas da comunidade, o MPF passou a acompanhar o caso por meio de inspeções técnicas, reuniões com lideranças locais e interlocução permanente com os responsáveis pelos serviços de abastecimento, buscando identificar as causas das interrupções e garantir a adoção de medidas para assegurar a continuidade do serviço essencial.