TNH1 com assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra o município de Maragogi (AL) em razão do decreto municipal que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico Marinha da Lagoa Azul (ARIE da Lagoa Azul). A medida autoriza a exploração turística na região, localizada na Praia de Antunes, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, e ameaça a biodiversidade marinha, especialmente os recifes de corais.
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O MPF pede a anulação do decreto ou, caso sua validade seja reconhecida, que sejam excluídos dispositivos que contrariem o plano de manejo da APA. A ação também requer decisão liminar para suspender imediatamente os efeitos do decreto e os alvarás de exploração turística da Lagoa Azul, além de exigir fiscalização intensificada e campanhas para informar à população sobre a proibição da visitação.
A ação, movida pelo procurador da República Lucas Horta, foi motivada por uma reportagem que revelou a autorização para turismo de massa na Lagoa Azul. O decreto, contestado pelo MPF, permite até três catamarãs, 40 lanchas e a atuação de empresas de mergulho recreativo e fotógrafos, o que geraria grande impacto ambiental.
Investigações apontaram que o decreto foi elaborado sem atender requisitos legais ou respeitar o plano de manejo da APA Costa dos Corais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) destacou que o turismo na área é incompatível com os objetivos de conservação, já que os recifes possuem baixa resiliência e a pressão humana compromete o ecossistema.
APA Costa dos Corais – Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, com mais de 120 km de extensão entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região protege manguezais, recifes de corais e uma rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e as tartarugas.
O TNH1 tentou falar com a Prefeitura de Maragogi, mas não conseguiu contato até a publicação deste material, deixando espaço aberto para resposta.
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