MPF e MP/AL acompanham evolução das obras de mobilidade urbana previstas em acordo judicial com Braskem

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) realizaram, na última terça-feira (2), uma reunião para monitorar o andamento das obras de mobilidade urbana previstas em acordo firmado com a Braskem, no âmbito da ação civil pública para reparação do danos socioambientais causados pelo afundamento do solo em bairros de Maceió.

Conduzida pelas procuradoras da República Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Bomfim, e pelo promotor de Justiça Jorge Dória, a reunião contou com a participação de representantes do Município e da Braskem, responsável pela execução das intervenções.

Essas obras compõem um conjunto de medidas voltadas a ampliar a capacidade viária e melhorar o fluxo de mobilidade na cidade em razão dos impactos causados pela subsidência do solo. As 11 ações pactuadas abrangem desde a modernização de vias já existentes até a implantação de novos corredores e sistemas inteligentes de trânsito.

Panorama da execução

Na reunião foi apresentado um panorama atualizado das obras. As intervenções foram divididas em três eixos: requalificação de vias, implantação de tecnologias de mobilidade e criação de novas ligações viárias, totalizando aproximadamente 32 km de intervenções.

Seis ações já foram concluídas, entre elas:

• A primeira etapa das vias laterais da Av. Durval de Góes Monteiro, que ampliou a via para cinco faixas e incluiu ciclovia, nova drenagem e modernização elétrica;
• A via lateral da Av. Menino Marcelo, com novas faixas e ciclovia;
• A instalação de 74 câmeras de monitoramento distribuídas pela cidade;
• A implantação de 30 semáforos inteligentes, capazes de ajustar automaticamente o tempo de sinal conforme o fluxo;
• A recuperação de vias no sistema Chã de Jaqueira;
• O binário da Ladeira do Calmon.

Outras obras seguem em andamento. O lado norte da Etapa 2A das vias laterais da Av. Durval de Góes Monteiro deve ser concluída ainda em 2025, enquanto o trecho sul tem previsão de conclusão em fevereiro de 2026. A nova passarela da mesma avenida, que substituirá a estrutura antiga, tem entrega prevista para fevereiro de 2026. Já a Via de Ligação da Av. Durval de Góes Monteiro com a Av. Menino Marcelo, com entrada na Tupan (futura Linha Verde), a maior intervenção do conjunto, avança com a construção de duas pontes destinadas a preservar o corredor verde local preexistente.

Pendências

Representantes da Prefeitura de Maceió também detalharam as etapas que seguem pendentes. Alguns trechos, como a Conexão Sul do Sistema Camerino, permanecem em fase de projeto. Outras partes ainda precisam de licenciamento, como um segmento da Conexão Norte, onde está prevista uma obra simples de restauração.

As procuradoras da República Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Bomfim ressaltaram a importância de clareza, transparência e funcionalidade na entrega das obras. “As intervenções fazem parte do acordo judicial firmado para assegurar reparação adequada à população atingida, e devem ser entregues com plena capacidade de uso, garantindo benefícios reais para a mobilidade urbana de Maceió”, afirmaram.

Foram definidos dois marcos:

• Até 19 de dezembro – Braskem e Prefeitura deverão apresentar proposta detalhada sobre a solução de macrodrenagem e o plano de execução da etapa 2B da Av. Durval de Góes Monteiro;
• Fevereiro de 2026 – nova reunião para avaliar pendências, incluindo a definição do traçado da Conexão Sul do Sistema Camerino.

O MPF também reforçou a importância de integração entre as obras do acordo e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando informações atualizadas do Município.