MPF e Semarh unem esforços por criação de comitê federal de bacia hidrográfica em AL e PE

Na tarde da última terça-feira (26), em visita institucional à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), o Ministério Público Federal (MPF) destacou a importância da criação do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica dos Rios Mundaú e Paraíba do Meio para a proteção das lagunas Mundaú e Manguaba, medida considerada fundamental pelo Fórum Permanente As-lagoas para o fortalecimento institucional da gestão hídrica do CELMM (Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba).

Além disso, a procuradora da República Juliana Câmara expressou sua preocupação em relação à ainda possível instalação de uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (Ureas) no Porto de Maceió, uma vez que o decreto presidencial autorizativo não foi revogado.

O encontro, a pedido do MPF, buscou o fortalecimento da atuação institucional trazendo resolutividade para pautas importantes para o meio ambiente de Alagoas.

O secretário Gino César destacou que a Semarh compartilha dos mesmos anseios que o MPF e que atuará para buscar o apoio do Estado de Pernambuco numa união de esforços pela efetiva implantação do comitê federal das bacias hidrográficas dos rios Mundaú e Paraíba do Meio. 

“No mês de abril está prevista a reunião ordinária da Abema em Alagoas, com a presença de representantes da Secretaria do Meio Ambiente e do próprio Governo de Pernambuco. Esperamos que seja uma ótima oportunidade para avançarmos nessa pauta”, explicou Gino César, que é o vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) no Nordeste.

A criação de um comitê federal das bacias hidrográficas dos rios Mundaú e Paraíba do Meio, rios federais cujas nascentes situam-se no Estado de Pernambuco e terminam nas lagunas Mundaú e Manguaba, é essencial para que sejam implantados os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos nessas bacias, nos mesmos moldes do que ocorre com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que também é um rio federal.

Ácido Sulfúrico – Em relação à possibilidade de reapresentação do pedido de instalação de uma Ureas no Porto de Maceió, o secretário de Estado relatou sua atuação em Brasília, junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em busca da revogação do decreto presidencial, de 2019, que permitiu a celebração de um contrato de arrendamento com prazo de 25 anos para movimentação e armazenagem de granéis líquidos no porto de Maceió.  

Para o MPF, a estocagem de substâncias perigosas no Porto de Maceió, localizado em área urbanizada e próximo a recifes de corais, representa um grande risco de desastre ambiental.

Sobre este tema, MPF e Defensoria Pública da União vêm atuando em conjunto e a reunião com a Semarh revela possíveis frentes de atuação em busca do total impedimento de armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, que está localizado em área povoada e que, recentemente, recebeu o anúncio de investimentos que buscam atrair a população para mais próximo ainda do porto. 

A procuradora da República Juliana Câmara, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, destacou o comprometimento da Semarh com os impactos causados pelas mudanças climáticas no Estado, especialmente no enfrentamento às chuvas que anualmente ameaçam os alagoanos e ressaltou que Alagoas vem dando exemplo a todo país. 

“Importante mencionar que o MPF vê na Semarh um parceiro muito importante nas mais diversas pautas ambientais, especialmente em relação ao Celmm e contamos com essa boa relação para conseguirmos a criação do comitê dos rios Mundaú e Paraíba do Meio, bem como a total impossibilidade de armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió”, finalizou Juliana Câmara.