MPF, MP e DPU cobram providências para garantir tratamento oncológico em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram quatro recomendações conjuntas para assegurar o acesso oportuno, integral e contínuo ao tratamento oncológico em Alagoas. As medidas foram direcionadas a autoridades federais, estaduais e municipais após a identificação de falhas na Rede de Prevenção e Controle do Câncer, agravadas pela interrupção de serviços por um hospital privado incluído recentemente no Plano Estadual de Oncologia.

As recomendações são assinadas pela procuradora da República Roberta Bomfim, pela promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Saúde Pública do MP/AL, e pelo defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves. O foco das medidas é garantir a proteção da vida e da saúde de pacientes com câncer diante de atrasos no início do tratamento, interrupções de terapias já iniciadas e aumento nas filas de espera, em descumprimento à legislação que estabelece o prazo máximo de 60 dias entre o diagnóstico e o início da terapia.

Por meio da Recomendação nº 01/2026, os órgãos solicitaram ao Ministério da Saúde que determine ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) a realização, em até 30 dias, de auditoria no Hospital Carvalho Beltrão, localizado em Coruripe. A auditoria deverá avaliar a capacidade instalada da unidade para cumprir as exigências legais relativas à oferta de serviços de média e alta complexidade em oncologia. Também foi pedido que o ministério informe, no prazo de 15 dias, o estágio do processo de habilitação do hospital e esclareça sua real capacidade para atender às metas exigidas para unidades classificadas como CACON ou UNACON.

Na Recomendação nº 02/2026, as instituições cobraram do Estado de Alagoas e dos municípios de Maceió e Arapiraca medidas urgentes para garantir o atendimento imediato aos pacientes oncológicos na rede habilitada, assegurando a continuidade dos tratamentos, inclusive em situações de urgência. Entre as providências indicadas estão a organização e transparência da regulação, registro formal de negativas de vagas, uso do Hospital Metropolitano como alternativa provisória, requisição administrativa de serviços na rede privada quando necessário e autorização de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) interestadual, caso não haja vaga disponível em tempo clinicamente seguro no estado. Também foi determinada a apresentação periódica de listas atualizadas de pacientes em espera.

A Recomendação nº 03/2026 foi direcionada às Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Coruripe, que deverão realizar visitas técnicas ao Hospital Carvalho Beltrão para avaliar o cumprimento das exigências previstas na Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1/2022, especialmente quanto à estrutura física, recursos humanos e capacidade operacional para atendimento oncológico. Um relatório técnico detalhado deverá ser apresentado em até 15 dias.

Já a Recomendação nº 04/2026 trata da definição sobre a permanência do hospital na Rede de Prevenção e Controle do Câncer e no Plano Estadual de Oncologia. O Estado deverá informar formalmente se manterá o pedido de habilitação da unidade junto ao Ministério da Saúde e apresentar relatório sobre o andamento do processo. Caso opte por retirar o hospital da rede, deverá indicar como será feita a reorganização do atendimento para absorver a demanda. Se decidir mantê-lo, terá de apresentar justificativa técnica e garantir o pleno funcionamento da linha de cuidado oncológica.

Segundo apurado pelas instituições, o Hospital Carvalho Beltrão foi inserido na rede após aprovação da atualização do Plano Estadual de Oncologia em resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AL). Apesar de o pedido de habilitação ainda estar pendente no Ministério da Saúde, a unidade iniciou procedimentos oncológicos em 2025 e posteriormente suspendeu quimioterapias de forma abrupta, sem aviso prévio à Secretaria de Estado da Saúde. A interrupção provocou transferências emergenciais de pacientes e aumento nas filas de espera em outros serviços.

Para o MPF, o MP/AL e a DPU, o cenário expõe pacientes a risco grave, inclusive de morte, e exige medidas imediatas de correção e fiscalização para garantir o cumprimento das normas do Sistema Único de Saúde e o direito ao tratamento adequado. As instituições afirmam que o acompanhamento da política pública de assistência oncológica em Alagoas continuará sendo realizado de forma permanente.