Assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu reunião com representantes de condomínio localizado no acesso à praia de Sauaçuhy, no bairro de Ipioca, em Maceió, em busca de uma solução extrajudicial para a controvérsia quanto à obstrução ou dificuldade de acesso por banhistas.
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A iniciativa do procurador da República Lucas Horta, titular do 4º ofício do Meio Ambiente em Alagoas, teve como objetivo iniciar tratativas sobre a possibilidade de o próprio condomínio eliminar as barreiras físicas que dificultam a passagem até a praia. A proposta é restaurar o acesso público pela única via disponível nas proximidades.
O condomínio, originado a partir de um loteamento com caminho direto e ilimitado à praia de Sauaçuy, justificou a manutenção das guaritas com controle de acesso alegando questões de segurança e valorização imobiliária. No entanto, os representantes do condomínio, composto por cerca de 600 lotes, asseguraram que o controle visa apenas a coleta de informações e não impede o acesso dos interessados.
O procurador Lucas Horta enfatizou o dever do Ministério Público Federal em garantir o livre acesso às praias, conforme previsto na legislação. Ele esclareceu que, apesar do condomínio não proibir explicitamente o acesso na guarita, a existência da estrutura física acaba por inibir turistas e pessoas de fora da região, o que poderia ser encarado como uma espécie de privatização indireta de um bem público de uso comum do povo.
Os representantes dos moradores do condomínio comprometeram-se a discutir com os associados as medidas propostas extrajudicialmente pelo MPF. O objetivo é que, mediante consenso, seja possível firmar um termo de ajustamento de conduta que assegure o livre acesso público à praia, conciliando os interesses dos associados com o direito coletivo.
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